O programa Casa Paulista entregou, nesta sexta-feira (12/09), a regularização fundiária de 688 imóveis do conjunto habitacional Jardim São Luiz A, na Zona Sul da capital paulista. A ação, que garante o direito de propriedade aos moradores, contou com investimento de R$ 2,6 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de assegurar segurança jurídica, as famílias de baixa renda passam a ter acesso a benefícios importantes, como a possibilidade de obter crédito no mercado formal, comercializar o imóvel e transferi-lo para filhos ou herdeiros.
Candelária Reys, secretária executiva do programa Cidade Legal, destacou que a ação é um reconhecimento do esforço que os moradores fizeram para realizarem o sonho da casa própria. "Esse conjunto foi construído há muito tempo, quando ainda eram realizados os mutirões de construção. Então, sabemos que para as famílias essa entrega tem um gostinho especial, pois foram elas que participaram ativamente da construção dos prédios. O que estamos fazendo hoje é, além de dar a segurança jurídica, reconhecer o esforço e o comprometimento de cada um aqui. A nossa missão, enquanto agente públicos, é trabalhar para que mais famílias recebam o título de propriedade de suas casas", explicou.
A moradora Ana Lucia, de 57 anos, foi uma das contempladas. Após oito anos de espera, comemorou ao receber a matrícula do imóvel. “Para mim, esse documento representa uma bênção e uma conquista. Eu esperava por esse momento e consegui graças à CDHU. Agora tenho segurança e a felicidade é dobrada: sei que a casa é minha e que estou pagando pelo que é meu”, celebrou.
A entrega também beneficiou Luciana Rodrigues, de 46 anos, e sua mãe Ana Vera, de 83. “É um sentimento de alívio. Agora temos a certeza de que o imóvel está no nosso nome. Sempre ficávamos com medo de perder a casa, mas recebemos orientação detalhada e a garantia de que está tudo regularizado. É uma tranquilidade para nós e para todos os moradores que viviam a mesma insegurança”, contou Luciana.
Além da entrega dos títulos, a CDHU levou ao local a unidade móvel CDHU Móvel, para atendimento itinerante e esclarecimento de dúvidas. Vera Lúcia, que utilizou o serviço, elogiou o atendimento: “Foi nota 10. Tiraram todas as nossas dúvidas, explicaram com paciência e nos deram segurança. Saímos bem informadas”, disse.
A aposentada Maria de Lourdes, de 68 anos, também foi atendida na unidade móvel para esclarecer dúvidas sobre a regularização e saiu satisfeita. “O atendimento foi muito bom, o pessoal foi gentil e explicou tudo. Esperei 19 anos para ter meu título, e agora me sinto segura. Antes havia muita incerteza”, relatou.
Regularização fundiária urbana
Para promover a regularização fundiária, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) atua em duas frentes: a primeira é por meio do Cidade Legal, que agiliza e desburocratiza o processo de regularização urbana sem custos para municípios ou moradores; a segunda via CDHU, com foco na eliminação do passivo de imóveis entregues no passado sem titulação dos mutuários.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, CDHU realiza diagnósticos da situação, elabora estratégias de regularização, produz os elementos técnicos necessários e executa as ações junto aos órgãos municipais e estaduais para, finalmente, registrar as matrículas individuais em cartório.
Até o momento, o Governo do Estado já entregou mais de 124,1 mil regularizações fundiárias em todo o território paulista, com investimento de R$ 484 milhões. Outros 7,3 mil títulos já foram concluídos, sob investimento de R$ 28 milhões, e cerca de 22 mil títulos, com investimento de R$ 86 milhões, estão em fase de registro em cartório.