A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) marcaram presença, nesta segunda-feira (06/04), no primeiro dia do 68º Congresso Estadual de Municípios, realizado no Distrito Anhembi. O assessor de Relações Institucionais, Rômulo Rippa, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano da SDUH, José Police Neto, e a secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, participaram do painel “Habitação e Regularização: destravar carteira de projetos”, realizado na arena Cidade das Obras, dedicada à infraestrutura e à produção do território.
O encontro coloca em pauta um dos principais desafios dos municípios paulistas: transformar demandas habitacionais em projetos estruturados e viáveis. A proposta é apresentar caminhos para organizar diagnósticos, estruturar projetos, avançar no licenciamento e definir prioridades, além de fortalecer a articulação entre Estado, União e prefeituras para acelerar processos de regularização fundiária com segurança jurídica.
Rômulo Rippa destacou o protagonismo paulista no debate nacional. “São Paulo não apenas participa dos debates, mas assume um papel de vanguarda na renovação das políticas públicas e na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou. Ele ressaltou ainda o impacto social da habitação. “Entre as políticas públicas sociais, a habitação é a que mais promove emancipação e desenvolvimento social”, completou, ao enfatizar as parcerias firmadas entre o Estado e os municípios.
A importância da integração entre os entes públicos também foi reforçada pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto. Segundo ele, a atuação coordenada é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas nos territórios. “O Estado só consegue estar nos 645 municípios se estiver de mãos dadas com prefeitos e vereadores. É essa articulação que permite criar políticas públicas que realmente impactem a vida das pessoas”, afirmou.
Police também destacou a centralidade da moradia na garantia dos direitos. “A moradia é a porta de entrada de um conjunto gigantesco de direitos. Sem um teto digno, não há como garantir condições mínimas de vida para uma família”, completou.
Já a secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, apresentou os avanços concretos das ações conduzidas pela SDUH e pela CDHU, com destaque para a regularização fundiária. “Quando fazemos regularização fundiária, construímos cidades”, afirmou.
Segundo ela, a regularização é fundamental para destravar o desenvolvimento urbano, viabilizar investimentos e fortalecer o vínculo das famílias com seus territórios. “Quando conseguimos viabilizar a regularização, conseguimos trazer desenvolvimento urbano para o local e fazer com que os moradores se sintam, de fato, pertencentes àquele espaço”, explicou.
Os números apresentados reforçam a dimensão das ações em curso. Apenas na atual gestão, a CDHU já regularizou mais de 77 mil unidades habitacionais. Com as ações do programa Cidade Legal, o total chega a quase 150 mil imóveis regularizados em todo o Estado. A meta do Governo de São Paulo é alcançar 200 mil unidades regularizadas, consolidando a política de regularização fundiária como um dos principais instrumentos de desenvolvimento urbano e inclusão social.
Estande da SDUH
A SDUH também se destacou no evento com um estande que evidenciou a robustez e o alcance do programa Casa Paulista. O espaço concentrou as principais iniciativas da política habitacional do Estado, atraindo a atenção de autoridades, especialistas e público visitante ao longo de toda a programação.
No estande, foram apresentadas as frentes estratégicas do programa, que vão desde a produção de novas moradias até ações de regularização fundiária e urbanização de áreas vulneráveis, além de parcerias estruturantes com os municípios. A presença reforça o protagonismo do Estado na agenda habitacional e o compromisso contínuo com a promoção de moradia digna, desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da população paulista.
68ª Edição
O Congresso Estadual de Municípios é promovido pela Associação Paulista de Municípios e reúne gestores públicos de todo o Estado de São Paulo em uma ampla programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas e ao desenvolvimento das cidades.
Com mais de 200 horas de conteúdo distribuídas em arenas temáticas, o congresso promove debates, capacitações e troca de experiências entre prefeitos, vereadores, equipes técnicas e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da União.
A programação inclui ainda uma feira de soluções públicas, espaços voltados à inovação e ambientes de networking, que conectam o setor público à iniciativa privada e ao terceiro setor, incentivando parcerias e a implementação de soluções práticas para os desafios municipais.