Região Metropolitana de São José do Rio Preto

A Região Metropolitana de São José do Rio Preto (RMSJRP), criada pela Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021, é formada por 37 municípios: Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.

Localizada no noroeste do Estado de São Paulo, a RMSJRP tem como polo o município de São José do Rio Preto, principal articulador de importantes eixos viários de influência regional e nacional.

Embora a lei que criou a RM não tenha definido sub-regiões específicas, para efeito da construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) foram adotados seis critérios para estabelecer a subdivisão interna da RMSJRP:

• (i) centralidades identificadas na pesquisa Regic (IBGE);
• (ii) influência dos eixos viários estruturais;
• (iii) cursos hídricos e divisões hidrográficas;
• (iv) relevância econômica dos municípios;
• (v) centralidades potenciais e
• (vi) distribuição da população.

Sub-regiões da RMSJRP

Assim, foram definidas quatro sub-regiões, cada uma ancorada em uma subcentralidade: São José do Rio Preto, José Bonifácio, Tanabi e Nova Granada. As subcentralidades correspondem àquelas já existentes e identificadas pela pesquisa Regic (IBGE), mas também às centralidades potenciais, que poderão ser exploradas ao longo do desenvolvimento do PDUI, com vistas à construção de uma rede de cidades mais equilibrada.

A sub-região de São José do Rio Preto é formada pelos municípios que compõem o “Arranjo Populacional” do IBGE (São José do Rio Preto, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Nova Aliança e Uchoa) e incorpora Olímpia e Severínia, totalizando 14 municípios e 671.582 habitantes.

A sub-região de Tanabi é formada por seis municípios, com um total de 68.687 habitantes: Macaubal, Monte Aprazível, Nipoã, Poloni, Tanabi e União Paulista.

A sub-região de José Bonifácio é formada por 11 municípios, com 113.876 habitantes: Adolfo, Ibirá, Irapuã, José Bonifácio, Mendonça, Planalto, Potirendaba, Sales, Ubarana, Urupês e Zacarias.

Já a sub-região de Nova Granada, formada por seis municípios – Icém, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina e Paulo de Faria – conta com 60.722 habitantes.

Economia da RM

A economia da região é baseada, principalmente, na agropecuária integrada à atividade industrial, com produção expressiva de cana-de-açúcar e, em menor medida, de laranja e carne bovina. Na indústria, destacam-se os segmentos de alimentos, biocombustíveis, móveis, produtos de metal, artigos de borracha, material de transporte e têxtil.

A partir dos anos 1970, a implantação do Programa Nacional de Álcool^[1] passou a estimular a expansão da plantação de cana-de-açúcar e a instalação de novas usinas produtoras de álcool anidro e unidades armazenadoras.

Nesse período, houve avanço significativo da indústria de máquinas e implementos agrícolas, como apoio à exportação agroindustrial. Também o aumento da produção de laranja foi determinante para a instalação de indústrias de processamento de suco concentrado em toda região. Essa diversificação da agricultura regional, basicamente centrada em produtos destinados à exportação, resulta basicamente da incorporação de novas técnicas à agricultura, novas formas de cultivo e incremento da produtividade.

Entre as décadas de 1970 e 1980, toda a região oeste do Estado de São Paulo sofreu profundas alterações na agricultura, que tiveram rebatimento na indústria local, marcando o surgimento de novos ramos industriais na região, como móveis, material elétrico, comunicação e farmacêutico.

O PIB da RMSJRP correspondia a R$ 34,8 bilhões em 2019, em valores atualizados para 2020, equivalente a 1,41% do PIB paulista. Nota-se forte concentração econômica, com o município de São José do Rio Preto respondendo por mais de 56% do total produzido na região. Os outros quatro municípios com maior expressão na produção regional são: Olímpia (6,4%), Mirassol (5,8%), José Bonifácio (3,8%) e Tanabi (2,9%). Juntos, os cinco municípios perfazem 75,6% do PIB da RMSJRP.

^[1] “O Proálcool (Programa Nacional do Álcool) consistiu em uma iniciativa do governo brasileiro de intensificar a produção de álcool combustível (etanol) para substituir a gasolina, em função do aumento de preços da gasolina na década de 1970. Foram oferecidos vários incentivos fiscais e empréstimos bancários com juros abaixo da taxa de mercado para os produtores de cana-de-açúcar e para as indústrias automobilísticas que desenvolvessem carros movidos a álcool.

Planejamento regional

Os objetivos para a RMSJRP, dispostos no artigo 2º da Lei Complementar nº 1.359, consistem em promover:

• I – O planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida;
• II – A cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados;
• III – A utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região;
• IV – A integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região;
• V – A redução das desigualdades regionais.

Foram definidos, ainda, nove campos funcionais que orientarão o Conselho de Desenvolvimento da RM em relação à especificação das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs):

• (i) planejamento e uso do solo;
• (ii) transporte e sistema viário regional;
• (iii) habitação;
• (iv) saneamento ambiental;
• (v) meio ambiente;
• (vi) desenvolvimento econômico;
• (vii) atendimento social;
• (viii) esportes e lazer e
• (ix) turismo (ver artigo 7º).

Finalmente, a lei autoriza o executivo estadual a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSJRP, responsável por dar suporte financeiro ao planejamento integrado da unidade regional em relação às FPICs. O artigo 12º dispõe os seguintes objetivos estratégicos para o Fundo:

• I – Financiar e investir em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse da Região Metropolitana de São José do Rio Preto;
• II – Contribuir com recursos técnicos e financeiros para:
  
  a) Melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da região;
  b) Elaboração de estudos, pesquisas e projetos, objetivando a melhoria dos serviços públicos municipais considerados de interesse comum;
  c) Redução das desigualdades sociais da região.

Em reunião realizada em 2 de setembro de 2022, foi constituído o Conselho de Desenvolvimento da RMSJRP, tendo sido eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, o prefeito de São José do Rio Preto e o prefeito de Olímpia. Caberá ao Conselho acompanhar a elaboração do PDUI, deliberar sobre sua aprovação, antes do poder executivo estadual enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

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