Programa Casa Paulista - Setor Privado

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH informa a PRORROGAÇÃO do prazo previsto no Comunicado nº 02/2025, para o cadastramento de empreendimentos no âmbito do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, que ficará aberto até o dia 15 de julho de 2025, às 18:00 horas.

O Programa Casa Paulista - Carta de Crédito Imobiliário oferece certificados de subsídios para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.544,00. Esses subsídios são destinados à aquisição de unidades habitacionais em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, dentro do contexto de financiamentos da CAIXA e do FGTS.

Valor dos subsídios: 

• Recorte 1: R$ 16.000,00 (Municípios de São Paulo, Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz).
• Recorte 2: R$ 13.000,00 (Municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, de Sorocaba, do Vale do Paraíba, de Ribeirão Preto, de Piracicaba e São José do Rio Preto, Jundiaí, com população maior ou igual a 100 mil habitantes).
• Recorte 3: R$ 11.000,00 (Municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes, que não estejam em Região Metropolitana).
• Recorte 4: R$ 10.000,00 (Municípios com população menor que 250 mil habitantes). 

Orientações para cadastramento: 

Empresas, construtoras e incorporadoras interessadas em cadastrar seus empreendimentos no Programa Casa Paulista - Carta de Crédito Imobiliário, devem seguir as seguintes orientações e critérios de cada cadastramento.

Para participar desta abertura, os empreendimentos devem:

a) Estar contratados junto à Caixa Econômica Federal até 07/07/2025;

b) Ter data de entrega das obras prevista até o dia 01/11/2025;

c) Não ter sido cadastrados em etapa anterior do CCI;

d) Estar localizados nas seguintes regiões: São Paulo – Capital, Região Administrativa de Ribeirão Preto e Região Administrativa de Campinas.

Nesta abertura não haverá estoque mínimo de unidades habitacionais, ou seja, empreendimentos com estoques inferiores a 16 unidades poderão ser inscritos.

Os empreendimentos serão selecionados de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDUH, considerando-se demandas municipais de maior vulnerabilidade social e outros critérios de eficiência, economicidade.

Cadastro:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH informa a PRORROGAÇÃO do prazo previsto no Comunicado nº 02/2025, para o cadastramento de empreendimentos no âmbito do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, que ficará aberto até o dia 15 de julho de 2025, às 18:00 horas.

Link para efetuar cadastro: https://app.casapaulista.sp.gov.br/cartadecreditoimobiliarioapp/

Perguntas frequentes/esclarecimentos:

Para fins de habilitação na abertura nº 02/2025 do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, será considerado como atendido ao critério de data de entrega os empreendimentos que possuam habite-se (auto de conclusão ou documento equivalente) emitido até 01/11/2025.

Caso o interessado opte por assumir o compromisso de emissão do Habite-se até a data mencionada, deverá encaminhar e-mail para casapaulista@sp.gov.br, durante o período de cadastramento, contendo declaração formal com as seguintes informações: a) o percentual atual de execução da obra, b) o compromisso de emissão e apresentação do Habite-se (auto de conclusão ou documento equivalente) até 01/11/2025.

O descumprimento desse compromisso poderá ensejar a aplicação das medidas previstas na Resolução SDUH nº 17, de 19 de março de 2024 e suas alterações.

DOESP - Comunicado nº 02/2025
 

Empreendimentos publicados:

Os empreendimentos contemplados com aporte de recursos do Programa Casa Paulista terão seus endereços publicados nesta página. 

Baixe a lista completa de Empreendimentos