AVISO IMPORTANTE - RETOMADA FEIRÕES CASA PAULISTA

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH informa a retomada das adesões ao Feirão Casa Paulista CCI, a partir de 30 de janeiro de 2026.

Para esta abertura a SDUH levará em consideração, para fins de anuência às solicitações de participação e disponibilização de Certificados de Subsídio:

1. 1. O desempenho dos empreendimentos das empresas participantes em Feirões e Etapas regulares do Programa;
   2. Priorização da data de entrega das chaves dos empreendimentos até junho de 2026.
   3. Os empreendimentos devem ter contratação na Caixa Econômica Federal até a data final de ocorrência do feirão.
   4. Os empreendimentos devem possuir o mínimo de 02 dormitórios.
       

Os Feirões Casa Paulista são eventos organizados por entidades parceiras — tais como prefeituras, entidades privadas do setor habitacional ou consórcios de empresas — devidamente autorizados pela SDUH, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, mediante a concessão de subsídios estaduais.

Os valores dos Certificados de Subsídios variam entre R$ 10.000,00 e R$ 16.000,00, dependendo da localização do imóvel.

Poderão ser atendidas famílias com renda bruta mensal de até 3 (três) salários-mínimos (R$ 4.863,00), observados os critérios do Programa Casa Paulista CCI, da Caixa Econômica Federal, do FGTS e do Programa Minha Casa Minha Vida.

Como promover um Feirão Casa Paulista?

Para promover e organizar Feirões Casa Paulista, as “Entidades Organizadoras” deverão encaminhar à SDUH o Termo de Adesão, conforme modelo previsto na Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025, ANEXO I, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: feirao@casapaulista.sp.gov.br

CLIQUE AQUI para acessar o modelo do Termo de Adesão.

Após a anuência da adesão, a entidade organizadora deverá confirmar a realização do Feirão no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

A organizadora e empresas participantes devem dar ciência a esta Casa Paulista, declarando que possuem as condições técnicas de execução das orientações descritas no Manual de Aplicação do Feirão Casa Paulista em todas as mídias físicas e digitais utilizadas para o evento, incluindo os estandes e espaços comuns.

A organizadora se responsabiliza por informar a todas as empresas e disponibilizar o Manual para conhecimento e utilização na confecção do material de comunicação visual.

O plano de mídia que executarão no Feirão, com o material de divulgação, perspectivas dos espaços, canais de comunicação, deve ser enviado para aprovação do Departamento de Comunicação da SDUH.
 

Como funcionam os Feirões?

Durante os Feirões, as construtoras oferecem imóveis de empreendimentos já cadastrados no sistema da Subsecretaria de Habitação Social e também novos projetos, desde que atendam aos requisitos do Programa e observem o procedimento previsto na regulamentação dos Feirões.

A SDUH autoriza a disponibilização dos Certificados de Subsídio para auxiliar o beneficiário na aquisição de seu primeiro imóvel.

Empresas e famílias podem realizar a negociação no local do evento.

Após a realização do evento

As empresas participantes deverão encaminhar à SDUH, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a realização do Feirão, relatório contendo as informações das famílias atendidas e das unidades habitacionais negociadas (ANEXO II da Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025) e relatório final com as atividades realizadas e os dados gerais sobre o evento, com o intuito de subsidiar a avaliação de eficácia da ação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

• Quantidade de famílias participantes do evento;
• Avaliação com relação à expectativa inicial e o efetivamente contratado;
• Avaliação da percepção das famílias participantes do evento sobre o Programa CCI;
• Sugestões de aprimoramento para a efetividade do programa CCI

Emissão dos Certificados de Subsídio

A SDUH definirá previamente a quantidade de Certificados de Subsídio que poderá ser disponibilizada para cada Feirão.

Após a “Autorização de Utilização de Recursos”, a SDUH cadastrará as unidades no sistema do Programa CCI e realizará os demais procedimentos necessários para viabilizar a emissão dos Certificados dos Subsídios.

A data de inclusão dos empreendimentos no sistema Casa Paulista será informada previamente. 

O Certificado de Subsídio deverá ser emitido em até 10 (dez) dias úteis após a inclusão do empreendimento no sistema Casa Paulista, sob pena de cancelamento da inscrição daquela unidade, caso o prazo não seja cumprido.

Cada Certificado de Subsídio terá validade de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão.

Como participar dos Feirões Casa Paulista?

Para famílias interessadas:

A aquisição pode ser feita diretamente no Feirão, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de renda

Famílias que se enquadrarem no perfil de renda poderão ser contempladas com os Certificados de Subsídio, conforme a disponibilidade

Para empresas e construtoras:

As empresas podem oferecer unidades habitacionais em empreendimentos já cadastrados no sistema da Subsecretaria de Habitação Social; e

Novos projetos podem ser apresentados, desde que estejam de acordo com as regras do Programa Casa Paulista, em especial estar contratado junto à Caixa Econômica Federal

Critérios para a concessão de subsídios

Os subsídios seguem os parâmetros definidos pelo Programa Casa Paulista e pela Caixa Econômica Federal, respeitando os limites do FGTS e do Programa Minha Casa Minha Vida

A regulamentação dos Feirões Casa Paulista consta da Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025.

Acesse aqui maiores detalhes.