Famílias tiveram suas moradias regularizadas e com isso a possibilidade de obter o registro definitivo de seus imóveis
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) avança na regularização de 48.414 imóveis em 169 municípios paulistas entre janeiro e abril de 2023. A ação que traz segurança jurídica e está beneficiando mais de 190 mil pessoas, contou com investimentos de R$ 26 milhões.
Do total, 13.233 imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e outros 29.085 pelo Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Além desses, outros 6.096 imóveis estão em fase de registro e seguem para processo final de regularização.
A regularização abre as portas para que essas famílias obtenham o título de propriedade das suas moradias. Com a emissão do documento, esses moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda passam a contar com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização legal do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos moradores e ao município. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional - Para regularizar os conjuntos habitacionais, a CDHU realiza, com suporte de empresas especializadas, o diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários; a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; e a elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias de Registro de Imóveis. O programa da CDHU tem como objetivo eliminar um antigo passivo de imóveis entregues pela Companhia que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.