Secretaria de Estado da Habitação fará um aporte de R$ 3,9 milhões para subsidiar a aquisição das moradias; pelo Cidade Legal serão entregues títulos de propriedade
O Governo de São Paulo autorizou, em 1º de junho, a assinatura de convênio para aconstrução de 156 apartamento em São Roque. O novo empreendimento está sendo viabilizado pela modalidade Nossa Casa – Preço Social, com aporte de recursos de R$ 3,9 milhões para ajudar as famílias a quitarem o financiamento habitacional. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou da solenidade.
O empreendimento será edificado na Rodovia Raposo Tavares - Variante. Os apartamentos terão dois dormitórios e área privativa de 40 m2. Parte dos imóveis será comercializada para famílias com até três salários mínimos por preço social de R$ 120 mil e com redução por subsídios estaduais e federais.
A modalidade Nossa Casa – Preço Social é uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com a prefeitura e iniciativa privada. As prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Uma parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias com renda de até três salários mínimos, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebam auxílio aluguel municipal. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado.
Em ambos os casos – preço social ou de mercado-, as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. De acordo com as regras do programa, o beneficiado deverá residir ou trabalhar em São Roque ou morar nas cidades vizinhas.