Secretaria de Estado da Habitação faz aporte de R$ 9 milhões para subsidiar a aquisição das moradias; pelo Cidade Legal foram entregues títulos de propriedade
O Governo de São Paulo autorizou nesta quinta-feira, 26 de maio, a assinatura de convênio para a construção de 360 apartamento em Hortolândia. O novo empreendimento está sendo viabilizado pela modalidade Nossa Casa – Preço Social, com aporte de recursos de R$ 9 milhões para ajudar as famílias a quitarem o financiamento habitacional. Também foram entregues 67 títulos de propriedade no município.
A modalidade Nossa Casa – Preço Social é uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com a prefeitura e iniciativa privada. As prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias com renda de até três salários mínimos, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebam auxílio aluguel municipal. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado.
O empreendimento em Hortolândia será edificado pela iniciativa privada, na Avenida Princesa Isabel, Jardim Amanda. Os apartamentos terão dois dormitórios e área privativa de 40 m2. Parte dos imóveis terá preço social de R$ 130 mil, com redução por subsídios estaduais e federais.
Em ambos os casos – preço social ou de mercado-, as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. De acordo com as regras do programa, o beneficiado deverá residir ou trabalhar em Hortolândia ou morar nas cidades vizinhas.
Cidade Legal
Ainda em Hortolândia, o Governo do Estado entregou 67 títulos de propriedade para famílias do núcleo habitacional Jardim Novo Angulo - Sist Lazer 6. Deste total, 38 títulos foram distribuídos nesta quinta-feira (26) e o restante será conforme liberação do cartório.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, leva às famílias de baixa renda com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.