No município de Araçatuba, foram entregues 585 títulos de propriedades de imóveis regularizados pelo Programa Cidade Legal
O Governo do Estado liberou, por meio da Secretaria de Estado da Habitação, nesta quinta-feira (16/12), recursos do Programa Especial de Melhorias (PEM), no valor deR$ 2,9milhões, para obras de melhorias em conjuntos habitacionais já entregues em quinze municípios da região de Araçatuba. Também foi autorizado o início das obras da segunda fase modalidade da modalidade Nossa Casa – CDHU para a construção de 370 moradias em Auriflama e General Salgado. Além disto, na cidade de Araçatuba, foram entregues 585 títulos de propriedade.
Os recursos do PEM foram liberados para os municípios de Valparaíso (R$ 200 mil), Turiúba (R$ 200 mil), Santópolis do Aguapeí(R$ 200 mil), Santo Antônio do Aracanguá(R$ 200 mil), Pereira Barreto (R$ 200 mil), Murutinga (R$ 200 mil), Guararapes (R$ 200 mil), General Salgado (R$ 150 mil), Gastão Vidigal (R$ 200 mil), Gabriel Monteiro (R$ 200 mil), Coroados (R$ 200 mil), Bilac (R$ 200 mil), Brejo Alegre (R$ 200 mil), Boracéia (R$ 200 mil), e Rubiácea (R$ 200 mil).
O PEM promove a implantação de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações, estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social. A iniciativa oferece melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de habitações de interesse social. Os recursos são repassados aos municípios por meio de convênios.
Nossa Casa - CDHU
As ordens de serviço autorizadas da segunda etapa da modalidade Nossa – Casa CDHU são para a execução de obras para a edificação das casas. Na primeira fase, foi realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. Anteriormente, os empreendimentos seriam produzidos e financiados pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras, que são executadas neste novo formato com duas fases.
Em Auriflama, o conjunto habitacional terá 300 casas e em General Salgado são 70 unidades. Os imóveis terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 47,87 m2. As unidades contarão com sistema gerador de energia fotovoltaica.
Os sorteios para a seleção das famílias já foram realizados em junho de 2020 e serão mantidos para este novo formato. O financiamento dos imóveis será feito pela CDHU e seguirá as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado de SP, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Cidade Legal
No município de Araçatuba foram entregues 585 títulos de propriedade para famílias dos núcleos Alvorada, Novo Ibirapuera, Umuarama e Jussara. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação em parceria com a prefeitura.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.