O Governo de São Paulo autorizou, nesta sexta-feira (03/12), o início das obras da segunda fase da modalidade Nossa Casa – CDHU para a edificação de212 unidades habitacionais, em três municípios da região de Bauru. As novasmoradiasestão sendo construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Boracéia, Guarantã e Pongaí.Também será autorizada a liberação de recursos do Programa Especial de Melhorias (PEM) da ordem de R$ 1,4 milhão para obras de melhorias em conjuntos habitacionais já entregues em sete cidades.
Os recursos do PEM foram liberados para os municípios de Avaí (R$ 200 mil), Arealva (R$ 200 mil), Bariri (R$ 150 mil), Boracéia (R$ 200 mil), Dois Córregos (R$ 250 mil), Getulina (R$ 250 mil) e Pederneiras (200 mil).O programa promove a implantação de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações, estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social. A iniciativa oferece melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de habitações de interesse social. Os recursos são repassados aos municípios por meio de convênios.
Já as ordens de serviço da segunda etapa da modalidade Nossa – Casa CDHU são para a execução de obras e serviços para a edificação das casas. Na primeira fase foi realizadaa urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. Anteriormente, os empreendimentos seriam produzidos e financiados pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras, que são executadas neste novo formato com duas fases.
Em Boracéia, o conjunto habitacional terá 30 casas e está sendo edificado na Rua Aparecido DurvalinoSpitonin, 64-84. O residencial na cidade de Guarantã fica na Rua Beraldo Arruda, 492-384 e contará com 152 unidades. Já em Pongaí, as 30 casas estão localizadas na Rua Joaquim H dos Santos.
Os empreendimentos serão compostos de casas com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 47,87 m2. O projetodos imóveis incorpora as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela Companhia. As unidades terão sistema gerador de energia fotovoltaica. Os sorteios para a seleção das famílias já foram realizados em julho e agosto de 2020 e serão mantidos para este novo formato.
O financiamento dos imóveis será feito pela CDHU e seguirá as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado de SP, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.