Na última segunda-feira (16), o secretário executivo de Habitação do estado de São Paulo, Fernando Marangoni, foi recebido, em Salvador, pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Bruno Reis, no Palácio Thomé de Souza, para conhecer o programa habitacional Morar Melhor.
A iniciativa foi premiada em 2017 com o Selo de Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. No projeto, são realizadas intervenções nas residências precárias com a requalificação das unidades, recuperando os componentes estéticos de forma que possibilite aos moradores um maior conforto. Além disso, melhora as condições sanitárias das habitações contempladas, promovendo maior salubridade as edificações. Uma troca de experiências interestaduais que nos inspira para trazer melhores resultados para todo nosso Estado e também apresentar nosso trabalho com regularização fundiária e PPPs- Parcerias Público-Privada.
Marangoni explicou que o objetivo principal da visita foi conhecer o sucesso do Morar Melhor. “Vim para conhecer o programa e fiquei muito contente com o que vi nos bairros, por ser uma ação que agrega as melhorias nas residências e os conceitos sociais". O secretário também apresentou alguns programas habitacionais implementados em São Paulo:
CIDADE LEGAL – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
PPP DO CENTRO - O Governo de São Paulo lançou a primeira PPP de habitação de interesse social do país, que prevê a construção de 14.124 mordias no centro expandido de São Paulo com investimentos de R$ 919 milhões da iniciativa privada e R$ 465 milhões do Estado.
CIDADE LEGAL - Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
NOSSA CASA - O programa Nossa Casa, que pretende construir em quatro anos 60 mil moradias para famílias de baixa renda, em parceria com os municípios e iniciativas privada. O Nossa Casa incrementará a produção habitacional – gerando emprego e renda – e reduzirá o preço de casas, apartamentos e lotes de interesse social. O programa funcionará baseado na emissão de cheques moradia, com a cessão de terrenos municipais, participação da iniciativa privada e subsídios municipais, estaduais e federais. O Nossa Casa permitirá uma redução no custo das moradias porque negociará com as incorporadoras e loteadoras preços e condições especiais para parte das unidades destinada às famílias de mais baixa renda.