Ações contemplam os municípios de Ibiúna, Itapetinga e Piedade, com Investimento de R$ 4,2 milhões
O trabalho contínuo do programa de regularização fundiária do Estado de São Paulo permitiu que 1.084 famílias dos municípios de Ibiúna, Itapetininga e Piedade, na região de Sorocaba, recebessem, nesta quarta-feira (24/04), o documento que oficializa a propriedade de seus imóveis. A regularização, realizada por meio de ações do Programa Cidade Legal e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), teve o investimento de R$ 4,2 milhões pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH).
“Sabemos que o povo de São Paulo é muito trabalhador, que fez, com muito esforço, a sua casa e tem sua moradia hoje. Estamos reconhecendo este esforço. Aquilo que foi suor durante uma vida, o Governo do Estado reconhece e vai dar hoje o título. Portanto, ninguém mais pode tomar a propriedade de vocês que estão recebendo este documento. Trabalhamos para o desenvolvimento, mas também pensando na vida pessoal de cada um. Esse título transforma vocês, perante a lei, em proprietários de fato. É um momento muito feliz para nós”, disse Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Pretendemos entregar mais de 200 mil títulos, sendo que, destes, 81 mil já estão regularizados”, completou.
Também presente nas entregas, a superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Maria Reyes, destacou que o número é fruto do trabalho realizado pela equipe da CDHU e do Cidade Legal e enfatizou sobre a importância das matrículas, não só por oficializar a propriedade imóvel, mas por trazer melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. “O lema do governo é 3D: dignidade, desenvolvimento e diálogo, e esses três pilares também sustentam a regularização. A gente entrega um imóvel que passa a integrar oficialmente o quadro de áreas da cidade e, com isso, a Prefeitura pode, por exemplo, regularizar as ruas e investir naquele núcleo. Quem tem filho quer ter um lar seguro e deixar para eles uma casa regularizada. Este é um trabalho que estamos desenvolvendo no estado”, explicou.
A primeira entrega ocorreu em Ibiúna, com investimento de R$ 390 mil na regularização de 100 imóveis do Conjunto Habitacional Ibiúna B. No empreendimento, um dos moradores contemplados foi José Carlos, de 53 anos. Casado e pai de dois filhos, o eletricista mora na unidade desde a sua fundação, há 18 anos, e ajudou no mutirão de construção do conjunto, que foi entregue em 2006. “A gente trabalhava durante o dia e chegava de noite para ir à construção. Foi sofrido, mas com muito amor. Trabalhamos bastante lá e, agora, estamos ainda mais contentes. Esse documento nos faz ter gratidão por tudo o que nós trabalhamos desde o início da obra até agora. É uma conquista muito grande e a confirmação de todo o trabalho”, disse.
Outra moradora beneficiada foi Ignes Aparecida Pereira, de 62 anos, que não conteve as lágrimas ao receber a matrícula. “Eu estou muito feliz, pois agora eu sei que a casa é minha”, disse. Moradora do conjunto habitacional na Vila dos Moraes, em Piedade, ela esperava pela regularização do imóvel há mais de 10 anos. “Desde o início da entrega, eu moro lá. Eu estava há muito tempo esperando”, finalizou. Além dela, outras 565 famílias do município receberam o título de propriedade de seus imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal, com investimento de R$ 2,2 milhões.
Já em Itapetininga, foram concedidas mais de 419 matrículas do Conjunto Habitacional Itapetininga F, entregue entre 1996 e 2001. A CDHU investiu R$ 1,6 milhões na regularização do empreendimento. Também muito emocionado, Valdenir Costa Ramos, de 64 anos, explicou que esperava há 25 anos por esse documento. “É a garantia de que eu tenho minha moradia e que não preciso me preocupar. Eu esperei esse documento por 25 anos, quase metade da minha vida. Quero viver mais uns 30, 40 anos para desfrutar da minha casa, porque posso dizer que de fato agora ela é minha”, disse. Assim como ele, a auxiliar administrativa Hinik de Camargo, de 49 anos, também aguardava pela regularização. “Isso é a concretização do sonho de algo que você pagou por muito tempo. A gente fica um pouco com medo de não conseguir sair essa escritura, mas quando recebe, fica mais tranquilo”, disse.
Ainda nesta semana, a SDUH vai entregar a regularização de mais 1.008 imóveis, na região de Sorocaba, totalizando 2.092 unidades e um investimento R$ 8,5 milhões. Os municípios contemplados serão: Araçoiaba da Serra, Guareí, Iperó, Jumirim, Sorocaba e Votorantim.
Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os cidadãos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU - O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.