O evento reuniu especialistas de diversas áreas e agentes públicos dos municípios da região do Alto Tietê em torno dos desafios e impactos da legislação que afeta o território do maior consórcio da Região Metropolitana.
Nesta quarta-feira (17), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDUH) participaram do Seminário “REURB e o direito à cidade”, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+), no município de Guarulhos.
Com o objetivo de compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, a REURB estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que podem ser divididas em REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), que atende a população de menor renda, e REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), que beneficia a população que não se encaixa no último perfil.
O painel “A REURB e os Desafios Ambientais e de Emergência Climática na Região do Alto Tietê – Cabeceiras” foi conduzido pelo assessor de Planejamento da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Eduardo Trani, que apresentou os desafios e propostas do Governo de São Paulo. “Foi especial mostrar o trabalho que estamos fazendo em prol do desenvolvimento urbano das cidades, além de apresentar novos projetos e programas que trazem inovações nestas áreas”, disse Trani.
O evento foi encerrado com a discussão sobre “A REURB e o Financiamento das Cidades”. A secretária executiva do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, Candelária Reyes, falou sobre o trabalho da SDUH para fomentar a regularização fundiária e a reformulação do programa Cidade Legal.
“O programa precisava ser reformulado e atualizado para atender a nova legislação. Por isso, lançamos um novo edital que compreende todas as necessidades dos municípios, como estudos, projetos, urbanização, drenagem e até paisagismo”, explicou.
“Além disso, teremos um trabalho de assessoria técnica que dará mais agilidade, planejamento e segurança ao programa”, complementou.
A secretária executiva ainda destacou as reuniões de acompanhamento junto aos municípios, que, neste novo formato, serão ampliadas. “Nossos técnicos vão oferecer treinamento para as equipes municipais visando à troca de experiências e para que, assim, possamos disseminar a regularização fundiária no nosso Estado”, finalizou.
Instituída pela Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB garante o direito à moradia para as pessoas que vivem em assentamentos informais estabelecidos em áreas urbanas. “Mais que garantir a segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária é uma ferramenta importante para o ordenamento urbano das cidades. Estamos inseridos em uma região densamente povoada e conturbada, por isso a importância da articulação regionalizada para as cidades se desenvolverem de forma ordenada e sustentável”, analisou o presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis.