O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) reúne um rol de ações e serviços da Pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O programa atua em duas principais frentes: moradia e desenvolvimento urbano.  

| MORADIA

Casa Paulista - Carta de Crédito Imobiliário (CCI): nessa modalidade de atendimento habitacional, o Governo de São Paulo concede subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para a aquisição da casa própria em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito do financiamento Caixa/FGTS. Os auxílios, que variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a região, podem ser combinados com benefícios federais e com o uso do FGTS, reduzindo o valor das prestações. 

Casa Paulista - Produção Habitacional CDHU: modalidade em que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, produz moradias e as financia, com alto subsídio e condições facilitadas, para população cuja renda é de um a dez salários-mínimos.  Nesse caso, os empreendimentos são viabilizados em parceria com as prefeituras municipais, que doam os terrenos. A demanda pode ser aberta, com a seleção por sorteios públicos, ou fechada, para atendimento de público indicado pelo município ou associações e movimentos de moradia.  

Casa Paulista - Carta de Crédito Associativo (CCA): concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos oriundas, preferencialmente, de áreas de risco que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e têm os projetos homologados.  Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado. Além disso, as famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras, e o pagamento da primeira prestação ocorre somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar. 

Casa Paulista - Preço Social: na modalidade Preço Social, os municípios disponibilizam os terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa responsável pelo empreendimento. Parte das unidades é destinada à venda com valor reduzido em relação ao mercado, para famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados se inscrevem no site da modalidade e são selecionados por sorteio público, com cotas específicas para moradores de áreas de risco e beneficiários de auxílio-aluguel municipal. O restante das moradias é comercializado a preço de mercado. Em ambos os casos — preço social ou mercado — as famílias podem receber subsídio do Casa Paulista e financiamento da Caixa Econômica Federal. Para as unidades vendidas a preço de mercado, a renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos para acesso ao subsídio estadual. 

Casa Paulista - Vida Longa: essa modalidade é destinada a idosos com renda de até dois salários mínimos, que vivem preferencialmente sozinhos, sem vínculo familiar e em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa integra a política habitacional do Estado, com caráter protetivo, em ação conjunta da SDUH, da CDHU e da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com os municípios.  As moradias seguem parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, com projeto arquitetônico adaptável para pessoas com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente. As áreas comuns e internas contam com itens de segurança e acessibilidade para garantir conforto e autonomia aos moradores. 

Casa Paulista - Vida Digna: consiste em um amplo conjunto de ações e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da CDHU, com foco na remoção e reassentamento de cerca de 3.000 famílias que vivem em palafitas e áreas inundáveis em Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. As famílias são transferidas para novos conjuntos habitacionais construídos nessas cinco cidades da Baixada Santista. Com investimento na ordem de R$ 600 milhões do governo paulista, o Vida Digna também promove a recuperação socioambiental e requalificação das áreas ocupadas por palafitas na orla do estuário de Santos. A iniciativa conta ainda com apoio dos municípios na disponibilização de terrenos para construção das unidades e contrapartidas nas remoções, trabalho social e recuperação das áreas degradadas desocupadas. 

| DESENVOLVIMENTO URBANO

Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis: o programa da SDUH é destinado à requalificação e estruturação de núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas em municípios e regiões metropolitanas paulistas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, oferecendo parceria de solução técnica e financiamento.  Ele tem como objetivo promover melhorias a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com foco na preservação ambiental, na mobilidade urbana e no desenvolvimento das cidades paulistas, contribuindo para o aumento da resiliência e da adaptação às mudanças climáticas. O programa disponibiliza também um caderno de tipologias modulares de projetos, que auxilia os municípios no planejamento de intervenções urbanas mais sustentáveis e eficientes. A proposta está alinhada à nova missão da SDUH, que, desde 2023, atua não apenas na habitação, mas também no ordenamento e no desenvolvimento urbano das cidades, com ênfase nas regiões metropolitanas. 

Programa de Regularização Fundiária da CDHU: essa iniciativa faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues averbados em cartório, com matrículas individualizadas. Essa modalidade de regularização integra a política habitacional do Estado voltada a promover a cidadania, transformando assentamentos consolidados em áreas formalmente integradas à cidade e garantindo dignidade às famílias atendidas.

Cidade Legal: o programa foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios, por meio de convênio, uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados. 

Viver Melhor: conjunto de ações e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), que tem por finalidade o repasse de recursos para operação pela CDHU, visando à promoção de melhorias e adequações em unidades habitacionais já construídas em assentamentos e núcleos urbanos do Estado de São Paulo, acompanhadas de serviços de assistência técnica e de conservação viária. 

Urbanização de Favelas: a iniciativa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) visa à promoção de serviços de recuperação e desenvolvimento social e urbano em favelas e assentamentos precários, podendo incluir: urbanização e implantação ou adequação de infraestrutura; recuperação ambiental e eliminação de riscos; implantação de equipamentos públicos e sociais; melhorias habitacionais; ações de desenvolvimento e integração social e econômica; regularização urbanística bem como intervenções físicas que resultem em melhorias habitacionais e urbanas e de serviços em moradias e/ou conjuntos habitacionais ou assentamentos e núcleos habitacionais urbanos.  

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