O Programa Casa Paulista tem ampliado seu leque de opções de atendimento habitacional para garantir que a segurança de uma moradia digna alcance as famílias que mais precisam. O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) já recebeu investimentos significativos e entregou mais de 63,1 mil unidades em todo o Estado de São Paulo. A iniciativa realizou o sonho da casa própria de pais de família que agora, além de poderem proporcionar a tranquilidade de um lar para seus filhos, comemoram o Dia dos Pais em casa nova.
Marcos Paulo Gomes, de 38 anos, é morador de Boituva, na Região Administrativa de Sorocaba e, junto com a esposa Sarita Angel, de 32 anos, recebeu as chaves de seu novo apartamento em julho. “Agora eu sei que pelo menos uma coisinha a gente vai conseguir deixar para nosso filho, o que não tivemos vamos conseguir deixar para ele dessa vez”, celebrou à época.
Angelo dos Santos, de 27 anos, também celebrará a data na casa nova. Ex-morador da Favela do Moinho, ele e os filhos gêmeos Everton e Evandro, de 8 anos, foram contemplados pelo plano de reassentamento da CDHU e receberam um apartamento na Cidade Líder, na zona leste de São Paulo, onde, desde início de maio deste ano, vivem uma realidade mais salubre e digna. “É uma nova vida, sem preocupação em questão de incêndios, de bichos peçonhentos. Será mais seguro para meus filhos”, comemorou. O imóvel do autônomo, que antes vivia em um barraco de madeira, possui quatro cômodos, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Além das entregas já realizadas, ainda estão em construção mais 108 mil moradias e outras 10,6 mil, incluindo lotes urbanos, estão em processo de licitação. O aumento da produção habitacional é resultado da prioridade dada pelo Governo do Estado na área da habitação social, que recebeu, somente nos últimos dois anos e cinco meses, investimentos de mais de R$ 5,9 bilhões -mesmo aplicado entre dezembro de 2015 e o final de 2022.
Modalidades de atendimento
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) concede subsídios de R$10 a R$16 mil para que famílias com renda de até três salários mínimos comprem seu primeiro imóvel diretamente com a construtora. Nesta modalidade, já foram entregues pelo Governo de São Paulo 41,4 mil moradias, com um investimento estadual de R$ 1,1 bilhão. Este mecanismo, além de destravar e aquecer o mercado, ajuda famílias a acessarem o mercado formal de crédito imobiliário. São famílias que possuem capacidade de pagamento de um financiamento, mas precisam de um apoio para subsidiar a entrada.
O Casa Paulista também engloba a produção direta de moradias da CDHU, que tem atuação de destaque em municípios onde o setor privado tem dificuldades para atuar. Desde o início da gestão, foram entregues 29,7 mil unidades, com um investimento de R$ 5,5 bilhões. Pela Companhia, o financiamento possui condições facilitadas de pagamento, com juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e comprometimento mensal de 20% da renda familiar, de acordo com a política habitacional do Estado.
Regularização Fundiária: segurança jurídica assegurada
Outra frente de atuação do programa Casa Paulista para garantir aos pais segurança jurídica da posse de um lar é a regularização fundiária, feita em duas modalidades. A primeira delas por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Por meio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A outra forma de regularização acontece por meio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
Morador de Sorocaba, Adelson Gonçalves foi contemplado há pouco mais de um ano com a regularização fundiária e teve a segurança jurídica de propriedade assegurada. “Agora eu posso falar que eu tenho uma casa, porque até então eu só tinha o contrato e um contrato é só um nome, né? Com esse documento, posso falar que é meu e da minha família. Estou fechando um ciclo”, comemorou ele ao receber o título.
Na atual gestão, mais de 129,5 mil títulos de regularização fundiária foram realizados, com investimento de R$ 505,1 milhões. Outros 21,1 mil estão em produção, a um valor de 82,4 milhões. Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores tornam-se donos de seus imóveis que antes estavam em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.