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Centro de Documentação das Metrópoles (CDM)
No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), sob a coordenação da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), foi criado o Centro de Documentação das Metrópoles (CDM), cuja estrutura será uma referência importante sobre desenvolvimento urbano e habitação no Estado de São Paulo. Nessa condição, será fonte de consulta por parte dos órgãos vinculados à SDUH, pelos diversos órgãos da administração direta e indireta, universidades e entidades nacionais e internacionais correlatas, e a retaguarda documental que fornecerá suporte às funções de planejamento urbano e regional.
A estrutura do CDM terá como base a Biblioteca Virtual (BV), composta pela memória técnica do planejamento metropolitano - os acervos da Emplasa, de 1975 a 2019 e do Grupo Executivo da Grande São Paulo (Gegran), de 1967 a 1975. Para dar continuidade ao conjunto de informações e documentação sobre desenvolvimento e planejamento urbano e habitação, está em formação o acervo técnico da SDUH, que agrega os estudos e projetos em andamento produzidos pelas equipes técnicas da Secretaria e por publicações, em acesso aberto, provenientes de instituições de ensino superior, núcleos e institutos de pesquisa e por entidades da sociedade civil.
A Biblioteca Virtual é a ferramenta fundamental para prover o acesso à produção técnico- científica e o canal de troca de dados e informações entre a SDUH, as Agências Metropolitanas, a rede de municípios paulista, os órgãos estaduais e municipais, as regiões metropolitanas brasileiras e entidades da sociedade civil.
Brevemente, o Centro de Documentação contará com o Mapa Interativo do Estado de São Paulo, em fase de desenvolvimento em parceria com o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), que fornecerá informações sobre as nove Regiões Metropolitanas, a Aglomeração Urbana de Franca e os demais arranjos municipais.
São atribuições do Centro de Documentação das Metrópoles:
I - Planejar e desenvolver a coleção bibliográfica, audiovisual, cartográfica e legislação seletiva em consonância com as políticas e atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), e adotar medidas para preservação dos acervos técnicos e da memória documental institucional;
II - Apoiar e subsidiar em documentação, informação e novos serviços, os trabalhos técnicos desenvolvidos pelas unidades da SDUH, por meio de identificação, coleta e/ou intercâmbio de documentação e informações técnico-científicas entre os órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal e demais instituições ligadas às temáticas da Pasta;
III - Comunicar e disponibilizar para download os documentos digitais constantes dos acervos e demais informações públicas ao usuário em geral, por meio da Biblioteca Virtual, atender às demandas ou solicitações e fornecer orientação sobre material de pesquisa bibliográfico, por meio de um serviço de referência presencial ou virtual de forma personalizada;
IV - Estabelecer uma política de desenvolvimento de coleção, visando a atualização contínua e a adequação dos acervos às necessidades da Secretaria;
V - Estabelecer uma política de direitos autorais, assegurando que todos os materiais disponibilizados estejam em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de direitos autorais (LDA nº 9.610/98), proteção de dados pessoais (LGPD nº 13.709/2018),
VI - Garantir o acesso do usuário aos documentos públicos ou em acesso aberto, e estimular a adoção de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.
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Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC)
O Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) tem como objetivo promover o conhecimento do território paulista. Para tanto, dedica-se à cartografia de detalhe e precisão, oferecendo produtos como cartas e mapas do Estado de São Paulo, de suas regiões e municípios.
No âmbito da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), contribui com a estruturação de um sistema integrado de informações espaciais, que incorpora inteligência de dados para o planejamento e o monitoramento do processo de ordenamento territorial.
Importantes ferramentas para o planejamento urbano foram desenvolvidas na atual gestão, entre as quais, o SMAS, IDE-SP e SIMM:
SMAS – Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites:
Serviços especializados contínuos de fornecimento de alertas mensais de detecção por imagens diárias de satélites (adquiridas pela constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites) e mosaicos trimestrais. Essa tecnologia captura imagens diariamente e, por meio de um algoritmo automatizado, detecta a ocorrência de desmatamentos e outras alterações no território.
Os alertas são advindos da adesão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Estado de São Paulo ao Programa Brasil+, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria Técnico-Científico da Polícia Federal e do contrato SDUH/IGC com a empresa Santiago & Cintra Consultoria (SCCON).
O SMAS aponta a classificação por quatro tipos de informações nas áreas urbanas e rurais:
- Edificações novas ou suprimidas / demolidas: detecção de novas edificações ou supressão de edificações no território;
- Supressão da vegetação – desmatamento / corte raso: detecção de remoção da vegetação por supressão, ocasionada por ações antrópicas para ser utilizada por outras coberturas e usos do solo, como pastagens, cultivos agrícolas, entre outras;
- Abertura de vias: detecção de remoção da vegetação por supressão total da vegetação para uso de vias de acesso;
- Movimentação de terra / solo exposto – limpeza de terreno: detecção de limpeza de áreas já desmatadas anteriormente e que está fortemente correlacionada com uma possível preparação para construção de edificações ou ocupações irregulares.
IDE-SP – Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo
Reorganizado pelo Decreto nº 64.311, de 1º de julho de 2019, o Programa Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo (IDE-SP) é o nó paulista da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDI).
Tem como missão promover a padronização, compartilhamento e divulgação de informações geoespaciais oficiais, sejam aquelas produzidas pelo próprio IGC, ou por outros órgãos da administração pública.
A Plataforma IDE-SP está em processo de reestruturação e modernização, com o objetivo de ampliar seu conteúdo e de se tornar a base tecnológica para disponibilização de serviços baseados em dados geoespaciais diretamente ao cidadão, à outros órgãos do estado e às prefeituras, como por exemplo o Sistema de Informações Metropolitanas e Municipais (SIMM).
SIMM – Sistema de Informações Metropolitanas e Municipais:
Sistema geocolaborativo para levantamento e integração das informações e para o mapeamento setorial georreferenciado (habitação, mobilidade, riscos, entre outros) de apoio aos trabalhos de gestão metropolitana e municipal.
Um dos módulos desse sistema é o SIMM-Habitação, desenvolvido em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que prevê o mapeamento e levantamento das informações habitacionais, com o objetivo de identificar e qualificar os assentamentos precários, como favelas e loteamentos irregulares, e classificar os núcleos por tipologia de intervenção: regularização fundiária, urbanização simples, urbanização complexa ou desocupação total. Trata-se de referência indispensável para orientar a aplicação de recursos para o equacionamento dos problemas identificados, tanto pelas administrações municipais, quanto pelos demais níveis de governo e outros atores.
Para mais informações acesse o site do IGC.