Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano
Subsecretaria
A Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), recém organizada pelos Decretos Estaduais nº 67.435 e n° 64.063 de janeiro de 2023, no âmbito das competências da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), surge com a responsabilidade de estruturar o campo de atuação do governo do Estado no planejamento, articulação e coordenação do desenvolvimento urbano e regional no território paulista.
Sua estrutura institucional recepcionou as Agências Metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, os Conselhos de Desenvolvimento Regional, os Fundos Metropolitanos, o Conselho das Cidades (ConCidades) e, recentemente, o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), como centro de apoio ao planejamento territorial dos municípios com dados geoespaciais atualizados. Nessa perspectiva, ampliaram-se as competências da SDUH para além da provisão de unidades habitacionais de interesse social com a missão de integrar as ações de desenvolvimento urbano e regional.
O planejamento estratégico e a elaboração de planos, projetos e ações para o desenvolvimento sustentável devem estar orientados para promover o crescimento equilibrado das cidades. O acesso a serviços e infraestrutura urbana de qualidade, bem como a realização de intervenções integradas para regularização fundiária, qualificação urbana e melhorias habitacionais, devem reduzir a vulnerabilidade e a precariedade socioterritorial e fomentar o desenvolvimento econômico e socioambiental da rede de municípios paulistas.
A SDU tem como compromisso a realização de ações coordenadas voltadas para a cooperação interfederativa e a articulação inter e multissetorial, facilitando a construção de uma agenda comum entre o Estado e os 645 municípios. Busca-se acelerar a execução de projetos de desenvolvimento urbano integrado otimizando a captação de recursos federais, estaduais, municipais e de parcerias público-privadas. O quadro de referência é o arcabouço legal e os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Estadual, no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), com lastro nos programas e ações do PPA 2024/2027.
Sua responsabilidade precípua é a coordenação das ações nas unidades regionais do Estado de São Paulo, com vistas à implementação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e na Aglomeração Urbana de Franca. Essas regiões apresentam expressiva concentração demográfica e econômica e demandam o maior volume de soluções para enfrentamento de suas vulnerabilidades socioterritoriais.
A SDU atua em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à SDUH, por meio de ações, projetos e obras, na implementação dos instrumentos urbanos de regularização fundiária, de melhorias urbanas, urbanização de favelas e comunidades, melhorias habitacionais, requalificação urbana e planejamento do uso e ocupação do solo dos municípios paulistas.
A Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) atua nas Unidades Regionais (URs) institucionalizadas, Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomeração Urbana (AU), no gerenciamento executivo dos Conselhos de Desenvolvimento das URs, fornecendo apoio técnico e administrativo, em especial para aquelas que não contam com Agências Metropolitanas, como é o caso das RMs de São Paulo, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e da AU de Franca.
As RMs de Campinas, Baixada Santista, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte são administradas pelas respectivas Agências Metropolitanas, que têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da região e contam com fundos de desenvolvimento metropolitano.
A SDU promove a articulação de políticas setoriais de desenvolvimento metropolitano, com a abordagem territorial, no processo de elaboração das políticas públicas norteadoras dos projetos estratégicos de impacto metropolitano decorrentes dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs).
Com o objetivo de dialogar e ouvir as necessidades dos municípios, busca integrar e articular as ações locais e setoriais, com a participação dos entes interfederativos e da sociedade civil, na perspectiva de fortalecer a governança metropolitana. Neste sentido, a SDU tem presença ativa nas reuniões dos Conselhos de Desenvolvimento Regional e nas Câmaras Temáticas das unidades regionais, num ambiente colaborativo.
A Subsecretaria contribui para o aperfeiçoamento institucional por meio de apoio à gestão urbana, mediante programas de capacitação dos gestores municipais e regionais e o desenvolvimento de estudos, planos e projetos que auxiliem os municípios das unidades regionais em suas atividades de planejamento.
Agências Metropolitanas
As informações sobre as Agências Metropolitanas estão disponíveis nos sites:
As Câmaras Temáticas, criadas pelos Conselhos de Desenvolvimento, são constituídas para a promoção de estudos, pesquisas, projetos e atividades relativas às funções públicas de interesse comum. Possuem caráter técnico, com especificidades temáticas, tais como Planejamento Urbano Integrado, Gestão Ambiental e Saneamento, Transporte e Mobilidade, entre outros. São essenciais para a formulação de políticas regionais, abordando questões complexas e propondo soluções integradas e inovadoras.
Os Conselhos de Desenvolvimento Regional são responsáveis por orientar as prioridades de ação e investimentos, bem como a destinação dos recursos orçamentários às políticas e projetos de alcance regional. Cabe ao CDR planejar, executar e funcionar como órgão máximo de deliberação nas regiões metropolitanas e aglomeração urbana. A decisão e a execução colegiada são aptas para garantir o adequado atendimento do interesse comum e preservar a autonomia do governo e da administração municipal.