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Governo de SP firma convênio para viabilizar recursos para a PPP Municipal da Habitação

20/05/2019

CDHU também vai disponibilizar parte de sua carteira de recebíveis para garantia da prestação de serviços pelo concessionário e, em contrapartida, indicará parte da demanda de moradias nos seis lotes da iniciativa

 

 

O governador João Doria assinou, no último sábado (18), o autorizo para a celebração de convênio com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Habitação, para viabilizar recursos financeiros destinados à implementação dos projetos de PPP Municipal da Habitação. A medida viabilizará a construção de 13.180 unidades habitacionais na cidade em até seis anos, com investimento previsto de R$ 2,2 bilhões pela iniciativa privada em seis lotes de terrenos concedidos pelo município. O valor será investido pelas construtoras e a Prefeitura fará o pagamento, com o auxílio do Estado, em contraprestações, a partir do início da entrega das unidades habitacionais ao longo do prazo de concessão, que é de 20 anos.

A assinatura do autorizo ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão administrativa para as empresas vencedoras da primeira fase da PPP Municipal da Habitação, em evento com o prefeito Bruno Covas e os secretários Estadual e Municipal da Habitação, Flávio Amary e João Farias.

"É isso que nós fazemos: cumprir as promessas, estabelecidas as condições", declarou o governador João Dória, referindo-se ao início do projeto da PPP da Habitação da cidade de São Paulo, a primeira municipal do Brasil, quando ele ainda era prefeito. "São cinco empresas que começam agora as obras no próximo mês de junho. E vamos entregar as chaves para as mulheres, as mães, primeiramente de 3.500 unidades habitacionais aqui em Heliópolis", completou.

O prefeito Bruno Covas agradeceu as alianças - tanto do Poder Público com as empresas que assinaram o contrato da PPP quanto a da prefeitura com o Governo do Estado. "Hoje é o dia de festejarmos a parceria. Sozinho a gente não resolve os problemas de São Paulo. Essa festa só é possível por conta da parceria", comemorou.

Caberá à Secretaria de Estado da Habitação o aporte de recursos na PPP da Habitação Municipal desde as primeiras entregas de unidades habitacionais nos seis lotes da iniciativa, programadas para 2022. O convênio entre a prefeitura de São Paulo e governo do Estado viabiliza as garantias do pagamento das contraprestações, além de recursos para o pagamento dos serviços dos concessionários.

O secretário Flávio Amary explicou que o investimento do governo estadual será destinado aos apoios à gestão condominial e à gestão da lista de beneficiários, ao trabalho técnico-social de pré e pós-ocupação e à manutenção predial dos empreendimentos. "Temos trabalhado dia e noite para que a população de São Paulo tenha sua casa própria e, nesse contexto, é muito importante a iniciativa privada poder fazer esse investimento. É essa união entre Estado e município, que faz a gente atender mais e melhor quem mais precisa", disse, elogiando a fórmula de esforços compartilhados da PPP.

Além do custeio parcial dos serviços prestados pelo concessionário nos empreendimentos da PPP, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) disponibilizará parte de sua carteira de recebíveis para garantia da prestação de serviços pelo concessionário. Em contrapartida, o Estado poderá indicar parte da demanda das 13.180 moradias da PPP da Habitação Municipal. A ideia é oferecer as unidades prioritariamente à boa parte das cerca de cinco mil famílias que recebem hoje auxílio-moradia na cidade e que foram deslocadas de situação de extrema vulnerabilidade ou de áreas de risco, ainda aguardando atendimento habitacional definitivo.

As unidades estão divididas em seis lotes: Ipiranga (3.500 moradias), Mooca (2.760), Vila Maria – Vila Guilherme (1.580), Lapa (2.340) e Casa Verde – Cachoeirinha (3.000), que totalizam uma área de 538.511,610 m². Além das residências, o projeto é composto por obras de infraestrutura, construção de equipamentos públicos (escolas, creches, locais de cultura e saúde), espaços para comércio e serviços.

PPP Municipal da Habitação

A PPP Municipal da Habitação de São Paulo é a primeira em âmbito municipal na área da Habitação firmada em todo o país. A iniciativa inovadora e pioneira tem objetivo de aumentar a oferta de moradias na cidade, que tem um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios. Destes, 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários-mínimos.

O programa completo prevê a construção de 34 mil unidades habitacionais e investimentos de R$ 7,5 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada, além de gerar aproximadamente 49 mil vagas de emprego já em sua primeira fase. Segundo a prefeitura de São Paulo, a PPP Municipal da Habitação é uma alternativa complementar na oferta de novas moradias e no combate ao déficit habitacional de São Paulo, já que não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente.

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