Famílias que vivem em imóveis antes irregulares estão sendo beneficiadas com o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica
O Governo de SP entregou, neste domingo (20), 846 títulos de propriedade do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, em Itaquaquecetuba. O secretário executivo do Cidade Legal, Eric Vieira, participou do evento, onde foram beneficiadas famílias de quatro núcleos habitacionais.
Marcos Penido lembrou que cerca de 90 famílias mil já foram beneficiadas em todo o Estado. “Somente um governo sério que se preocupa com a população, que sabe do que ela precisa, investe o recurso para que tudo isso se torne realidade. O governo de São Paulo sabe a importância de um título”, declarou.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Do total de títulos, 509 foram distribuídos no próprio evento. “O documento dá a garantia da propriedade onde vivem. Um dia histórico para os moradores”, reforçou o secretário executivo, Eric Faria.
Desde 2019, já foram distribuídos 85.677 títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18.428 títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam mais de R$ 180 milhões para dar início a novos processos de regularização em núcleos habitacionais.
Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Cidade Legal é um importante programa no combate ao déficit de inadequação habitacional. Atualmente, soma 592 municípios conveniados, ou seja, 92% das cidades em todo o Estado, com 10.026 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento.