São beneficiadas famílias das cidades de Votorantim, Capela do Alto e Araçoiaba da Serra
A Secretaria de Estado da Habitação entregou, em 3 de junho, por meio do Programa Cidade Legal, 783 títulos de propriedade em Votorantim, Capela do Alto e Araçoiaba da Serra. A partir da emissão do documento, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O secretário da pasta, Flavio Amary, participou da solenidade junto com o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira.
Para Flavio Amary, o Cidade Legal é um dos mais importantes programas da secretaria e tem garantido segurança jurídica para as famílias beneficiadas. "A entrega destes títulos traz tranquilidade às famílias que, muitas vezes, moram há décadas em imóveis sem a documentação que lhe garanta a propriedade. O Cidade Legal assegura justamente o direito à moradia, bem como a possibilidade de deixar a casa como herança para parentes ou até mesmo a possibilidade de vendê-la", frisa Flavio Amary.
Em Votorantim, dois núcleos foram contemplados: no Jardim Novo Mundo serão disponibilizados 325 títulos, sendo 39 de forma imediata e os demais conforme liberação do cartório. No Jardim Tatiana, são 173 unidades regularizadas, sendo 41 entregues inicialmente e as demais assim que o cartório liberar o documento.
Em Capela do Alto, serão beneficiadasfamílias de dois núcleos habitacionais: na Chácara do Porto serão entregues 116 títulos de propriedade, dos quais 30 no ato e os demais conforme liberação do cartório. No núcleo José Carlos Marques, serão disponibilizados 18 documentos, dos quais 4 de forma imediata e o restante nos próximos dias.
Na sequência, serão entregues 151 títulos em Araçoiaba da Serra para famílias do Jardim Ercília. Deste total, 46 foram liberados de forma imediata e os demais conforme liberação do cartório.
CIDADE LEGAL
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até maio de 2022, o Cidade Legal regularizou 64.363 imóveis. No total são 592 municípios conveniados e 9.939 núcleos cadastrados no programa.