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Secretaria de Estado da Habitação entrega 452 títulos de propriedade na região de Bauru

01/06/2022

As cidades beneficiadas foram Guarantã, Cafelândia e Macatuba

A Secretaria de Estado da Habitação entregou, na segunda-feira, 30 de maio, 452  títulos de propriedade pelo Programa Cidade Legal em três cidades da região de Bauru. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.

Em Guarantã, foram entregues 63 títulos para famílias do núcleo habitacional Terra Prometida. Desse total, 56 foram disponibilizados de forma imediata e os demais conforme liberação do cartório. 

Em Cafelândia, foram regularizados 315 domicílios do Distrito Bacuriti, sendo que 113 títulos de propriedades foram entregues nesta segunda-feira e os demais assim que o cartório liberar o documento. Em Macatuba, 74 famílias do Jardim Sonho Meu receberam o título de legalização de seus domicílios na presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary. Deste total, 56 famílias receberam o documento de forma imediata e os demais moradores assim que a documentação estiver finalizada pelo cartório.

“O Programa Cidade Legal  é um importante instrumento para garantir às famílias mais carentes o título de propriedade de seus domicílios, segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de transferência do bem para os filhos ou herdeiros.  Somente nesta gestão mais de 60 mil famílias receberam o documento definitivo de sua casa, muitas delas esperavam há décadas por este momento tão especial“, explicou o secretário.

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até abril de 2022, o Cidade Legal regularizou 62.803 imóveis em todo o Estado de São Paulo. No total são 592 municípios conveniados e 9.972 núcleos cadastrados no programa.
 

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