Programa Cidade Legal vai regularizar imóveis para beneficiar famílias em seis municípios
A Secretaria de Estado da Habitação anunciou a entrega de 852 títulos de propriedade durante a reunião dos Membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O evento, organizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Agemcamp), foi realizado nesta terça-feira (17), na cidade de Holambra.
Com investimento de R$ 221,8 mil, as ações contemplaram seis municípios: Hortolândia, Morungaba, Santa Bárbara D'Oeste, Sumaré, Valinhos e Hortolândia. Para o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, o Cidade Legal cumpre um papel de destaque entre as ações habitacionais. “O Programa Cidade Legal é um importante instrumento para garantir às famílias mais carentes o título de propriedade de seus domicílios, segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de transferência do bem para os filhos ou herdeiros. Somente nesta gestão mais de 60 mil famílias receberam o documento definitivo de sua casa, muitas delas esperavam há décadas por este momento tão especial “.
O Cidade Legal auxilia as prefeituras com apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamento de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Segundo o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira , ”entre 2019 e 2022, somente na região de Campinas, mais de 6.900 domicílios foram beneficiados pela regularização fundiária, cerca de R$ 19 milhões foram investidos, contemplando os 78 municípios conveniados. Atualmente há 1.640 núcleos cadastrados e 2.433 lotes em cartório aguardando registro", destacou.
Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até abril de 2022, o Cidade Legal regularizou 62.803 imóveis em todo o Estado de São Paulo. No total são 592 municípios conveniados e 9.972 núcleos cadastrados no programa.
Para o prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho da RMC, Gustavo Reis, "o Programa Cidade Legal é tão importante quanto entregar a casa própria. Ao receber a escritura, aquela pessoa que nunca teve a segurança de ter o seu bem passa a ter a garantia de propriedade do seu imóvel", explicou.
A reunião foi comandada pelo diretor-executivo da Agemcamp, Benjamim Bill Vieira de Souza, e pelo prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho da RMC, Gustavo Reis. Também estiveram presentes o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Habitação, Fernando Fiori de Godoy, e o secretário estadual de Turismo e Viagens, Vinicius Lummertz, entre outras autoridades.