Nova regra habitacional, implantada desde março de 2020, substitui a taxa anual anterior, que era de 7%.
Desde que foi implantada, em 2 de março de 2020, a nova política de concessão de subsídios, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, já beneficiou 3.630 famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos em todo o Estado de São Paulo. Todos estes mutuários assinaram contrato de financiamento de seu imóvel a juro zero. Anteriormente, a taxa anual de juros cobrada para a aquisição da casa própria era de 7%.
Os contratos nessas condições foram fechados nas regiões administrativas de: Araçatuba (408 contratos), Araraquara (742), Bauru (585), Campinas (235), RMSP (94), Marília (66), Presidente Prudente (226), Ribeirão Preto (321), Baixada Santista (385), São José do Rio Preto (277), Sorocaba (222) e São José dos Campos (69).
As novas regras implantadas pela CDHU facilitaram ainda mais o acesso à moradia popular por famílias de baixa renda, uma vez que também estabeleceram em 20% o limite de comprometimento da renda durante o contrato de financiamento. Essa modificação permite às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passam a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária. Nos contratos firmados antes das novas regras, o comprometimento inicial varia de 15% a 30% dos ganhos familiares.
“Essa medida adotada pela CDHU, zerando os juros do financiamento, garante às famílias de baixa renda condições de aquisição da casa própria ainda mais compatíveis com sua capacidade de pagamento, ajudando assim um número crescente de pessoas a transformar o sonho da casa própria em realidade”, afirmou o secretário de Habitação, Flavio Amary.
Outra novidade adotada pela Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, foi a substituição do índice utilizado para correção das prestações e do saldo devedor. A CDHU passou a corrigir os seus financiamentos com base no índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe, usado anteriormente. A troca deve-se ao fato de que o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, uma vez que mede também a variação de preços em território nacional, não apenas da capital paulista como é o caso do IPC-Fipe. O IPCA-IBGE também é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e por isso faz com que o financiamento habitacional da CDHU fique mais alinhado com a situação econômica do país.
Requisitos
Para direcionar os recursos da política habitacional a quem mais precisa, nos novos financiamentos a taxa de juros zero são concedidos apenas para famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos. Famílias com renda acima de 5 a 10 salários mínimos são, em regra, encaminhadas para obtenção do empréstimo em instituições do mercado de crédito imobiliário. A grande maioria de famílias atendidas pela CDHU situa-se na faixa de até 3 salários.
Informações
Toda as informações sobre as novas medidas adotadas podem ser consultadas pelo site www.cdhu.sp.gov.br. As dúvidas podem ser esclarecidas também pelo Alô CDHU no telefone 0800 000 2348.