A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quarta-feira (10) mais 59 títulos de propriedade para famílias em Paulínia e Tapiratiba, região Administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras. Para evitar aglomeração, a cerimônia ocorreu de forma virtual, com a participação do secretário Flavio Amary, e transmissão ao vivo direto da sede da pasta, em São Paulo, pelo Facebook e pelo canal da Habitação no YouTube. No município, representantes das famílias contempladas receberam o documento.
"Regularização fundiária é sinônimo de dignidade. A grandeza do documento proporciona o resgate da cidadania de dezenas de milhares de pessoas que vivem há anos em sua casa sem a escritura. São mais de 500 municípios conveniados ao Cidade Legal, onde o governo estadual busca regularizar o passivo com respeito a legislação e principalmente ao cidadão. É um registro que representa muito para cada uma das famílias contempladas hoje", disse Flavio Amary durante a transmissão.
Em Paulínia, foram 50 títulos de propriedade para moradores do Parque Jequitibá I, sendo que 29 famílias receberam o documento nesta quarta-feira. No município, a Secretaria da Habitação está investindo R$ 392 mil no processo de regularização.
Já em Tapiratiba, o programa entregou nove títulos de propriedade do Núcleo Bairro Macaúbas - Geraldo Falconi, sendo que cinco famílias receberam o documento nesta quarta-feira. O investimento na cidade é de R$ 303 mil.
A partir da entrega do título, os moradores destes bairros passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização, pois apoiou tecnicamente a prefeitura em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.