A Secretaria de Habitação do Estado, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, entregou no último sábado (14/09) 201 títulos de propriedade, sendo 71 títulos na cidade de Capela do Alto e mais 130 na cidade de Sorocaba. Durante o evento, também foram assinadas ordens de serviços para regularização de núcleos nas cidades de Angatuba, Araçoiaba da Serra, Boituva, Itapetininga, Piedade e na própria Sorocaba.
"É muito gratificante fazer a entrega desses títulos para as famílias que esperam 10, 20, até 30 anos. Quando recebem o título, os moradores podem dormir tranquilos. Com esse documento registrado em cartório, a propriedade é deles. Essa ação é muito importante e tem sido incentivada pelo Governo do Estado, dentro do programa Cidade Legal, para levar cidadania a essas famílias", disse o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, presente na cerimônia.
Em Capela do Alto, o núcleo regularizado foi o Loteamento Jardim Esperança. Já em Sorocaba, o Jardim Gualberto Moreira teve sua regularização finalizada. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais das duas cidades que receberam seus títulos de propriedade. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.
Cidade Legal em Capela do Alto – As 71 famílias do bairro Jardim Esperança, em Capela do Alto, receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, mediante investimento de R$ 84,5 mil. No total, o Cidade Legal já investiu até o momento cerca de R$ 325 mil no município. São 16 núcleos da cidade inscritos, totalizando 1.317 lotes pleiteando regularização. Desses, 473 já estão regularizados.
Moradora do bairro desde sua inauguração, Lindalva Leite da Silva, de 49 anos, pegou o documento que garante a posse de sua casa muito emocionada. "Meu marido e eu esperávamos por esse momento há muito tempo. Agora, sonhamos com a realização desse sonho para nossos filhos, que esperam o sorteio das novas casas", disse, referindo-se às 200 casas da CDHU que estão em construção na cidade.
Cidade Legal em Sorocaba - Em Sorocaba, os beneficiados foram 130 famílias moradoras do Jardim Gualberto Moreira, que recebeu investimentos de R$ 170,3 mil. O Cidade Legal já investiu R$ 1,4 milhão no município. São 68 núcleos da cidade inscritos, totalizando 15.177 lotes pleiteando regularização. Desse total, 4.621 imóveis já finalizaram o processo de regularização. Quando todos os lotes estiverem legalizados, serão mais de 60 mil pessoas beneficiadas na cidade.
Para Dona Aparecida de Luz não há palavras que definam a emoção de receber o título de propriedade. "Não tínhamos nada, nenhum papel que comprovasse que a casa era nossa. Agora, temos em mãos esse documento, que nos dá sossego. Moramos há 40 anos nessa casa, com medo", desabafou. Seu esposo, Adelson Alves de Luz, chegou no terreno 50 anos atrás. "Finalmente podemos dizer que a casa é nossa!", completou.
Atuação na região de Sorocaba - Na região de Sorocaba, o Cidade Legal atende 42 municípios. São 98.131 imóveis em regularização, de 776 núcleos inscritos no programa. Destes imóveis, 19.389 já foram regularizados, totalizando 125 núcleos já atendidos. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, mais de 392 mil pessoas da região terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.
A atuação da Secretaria Estadual da Habitação na região de Sorocaba inclui ainda a entrega de novas moradias. Já foram entregues na região 35.228 unidades habitacionais. Existem 3.671 unidades em obras na região de Sorocaba, que merecerão investimentos de R$ 116,2 milhões pelos dois braços operacionais da Secretaria – CDHU e Agência Casa Paulista.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.