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Programa Cidade Legal entrega 40 títulos de propriedade de lotes em Arujá

18/03/2019

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio do Programa Cidade Legal e em parceria com a Prefeitura de Arujá, entregou, neste sábado (16/03), 40 títulos de propriedade às famílias do núcleo CODHAR, próximo ao Parque Rodrigo Barreto, em Arujá. O evento contou com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Daniela Altavista, do prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro, de vereadores do município e da comunidade beneficiada. 

Daniela Altavista elogiou no evento a parceria fundamental do programa com a prefeitura: “Hoje vocês recebem essa matrícula, em nome de vocês e passando a segurança jurídica, porque os vereadores, o prefeito e a equipe técnica de Arujá estão comprometidos com o trabalho. O Cidade Legal investe e tem uma equipe dedicada à regularização de imóveis, mas só é possível entregar os títulos quando o município está junto conosco como parceiro”. 

O prefeito José Luiz Monteiro reforçou a importância do trabalho conjunto. “Graças à equipe do Cidade Legal e também ao secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary e, claro, nossos secretários, vereadores e equipe que lutaram muito pelo sucesso dessa empreitada, hoje vocês têm segurança e estão morando naquilo que é de vocês. E tudo isso porque pessoas trabalharam e vêm trabalhando para isso”, declarou aos moradores do núcleo CODHAR. 

O professor Omar Jânio Ghazzaoni, 57 anos, morador do núcleo, reconheceu e agradeceu o resultado do trabalho dos governos municipal e estadual, aliado ao empenho da própria comunidade, para a regularização do seu imóvel. “O esforço de cada um que trabalhou aqui, inclusive o meu de ter ido até São Paulo para reivindicar, não foi em vão e hoje vemos o resultado. Então agradeço à prefeitura, aos secretários e a todos que participaram dessa conquista”, afirmou. 

O trabalho do Cidade Legal foi decisivo no núcleo CODHAR, inclusive com a realização do cadastro social que possibilitou identificar os ocupantes que receberam a propriedade. Para regularizar os lotes dessas moradias, construídas em área de interesse popular desde 1997, o Governo do Estado investiu recursos financeiros e apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe do Cidade Legal. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social no loteamento. 

Como o núcleo CODHAR está em terreno de manancial, a regularização foi condicionada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pela Cetesb à compensação ambiental sob coordenação da prefeitura. Ao lado dos lotes, a administração municipal promoverá plantio de árvores e recuperação de 80 mil metros quadrados de área verde. O Parque Rodrigo Barreto, localizado ao lado do núcleo, já teve outros 5.392 lotes regularizados, condicionados à mesma exigência de compensação ambiental. 

No total, o programa Cidade Legal já investiu R$ 500 mil na regularização de 9.504 lotes e atendimento a 38.016 pessoas de Arujá. Atualmente, são 10.212 famílias, moradoras de 22 núcleos habitacionais, em atendimento pelo programa na cidade. 

Cidade Legal – O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Habitação que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros 

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