O programa Casa Paulista entregou, no último sábado (09/05), o título de regularização fundiária para 76 famílias do Parque dos Ferroviários e da Vila Mogiana, no município de São Simão, na Região Administrativa de Ribeirão Preto. Para garantir segurança jurídica aos moradores que aguardavam há anos pela regularização dos dois núcleos, o Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 296,4 mil na ação.
A iniciativa aconteceu por meio do Cidade Legal, programa operado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Além de arcar com os custos, a iniciativa presta apoio técnico e jurídico para promover a regularização fundiária em núcleos localizados em áreas urbanas.
A solenidade de entrega dos documentos contou com a participação da secretária executiva do programa, Candelária Reyes, que detalhou o histórico da área. “Os núcleos são muito antigos e têm origem ligada à ferrovia. Ao longo dos anos, as famílias foram se estabelecendo nesses locais e aguardavam pela regularização fundiária há muito tempo. Temos gerações de pessoas que nasceram e cresceram nesses bairros. Era uma dívida histórica do município com essas famílias, e o Estado conseguiu auxiliar e promover a regularização desses dois núcleos, que são muito significativos para a cidade de São Simão”, explicou.
Além das moradias, também foi regularizada em um dos núcleos a Escola São Paulo e Minas, entidade social que desenvolve atividades recreativas e educacionais para crianças e jovens no município. O fundador e representante da organização foi homenageado durante a solenidade de entrega.
Benefícios da regularização
Com a entrega dos títulos, os moradores tornam-se legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e amplia oportunidades, como o acesso ao crédito formal, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transmissão para herdeiros.
Mais do que o investimento financeiro, o Programa Cidade Legal ofereceu apoio técnico à Prefeitura de São Simão em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da SDUH, são realizados trabalhos de busca documental, elaboração de relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização, estudo ambiental e encaminhamento da documentação ao cartório para a emissão dos títulos.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo para os municípios e moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização do parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A atual gestão da SDUH tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias que, há décadas, aguardam o documento oficial de seus imóveis. Desde 2023, foram regularizadas 150,7 mil unidades pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e pelo Programa Cidade Legal, entre títulos entregues e processos concluídos, com investimentos totais de R$ 587,8 milhões.