- Proposta 258 – Programa de integração de serviços de saúde às ações de respostas envolvendo ocorrênc
- 28/09/2016Written by
- NÚMERO DA PROPOSTA: 258 (duzentos e cinquenta e oito)DATA DE ENTRADA: 28/09/2016INSTITUIÇÃO: PMSP – Câmara Temática Metropolitana para Gestão dos Riscos Ambientais Urbanos
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CONHEÇA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)
A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é a principal aglomeração urbana da América do Sul, ocupando a sexta posição entre as maiores do mundo, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2014.
Ao lado das regiões metropolitanas da Baixada Santista, de Campinas, de Sorocaba e do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Piracicaba e de Jundiaí, a RMSP integra a Macrometrópole Paulista, terceira maior mancha urbana do planeta e a mais importante rede de cidades do país.
Concentra uma série de atividades diversificadas e seu desempenho tem impacto direto na economia brasileira. É ao mesmo tempo centro de decisões políticas e econômicas do Estado de São Paulo, com destaque para o setor de serviços como de telecomunicações, cultura, educação, saúde, transportes e gastronomia. Representa o maior complexo industrial e o principal centro financeiro do país.
Essas características fazem com que esse território tenha importância estratégica e potencial para alavancar a competitividade estadual e nacional, influenciando, inclusive, o desempenho do Brasil no contexto internacional.
A Região Metropolitana de São Paulo é formada por 39 municípios, divididos em 5 sub-regiões:
- Norte: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.
- Leste: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.
- Sudeste: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.
- Sudoeste: Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
- Oeste: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.
O Município de São Paulo integra todas as sub-regiões. São Paulo é a principal metrópole nacional e também considerada cidade global.
Números grandiosos
Os números da RMSP impressionam. Com uma população de 21 milhões de habitantes (2015), que corresponde a 47,54% da população do Estado de São Paulo, ocupa uma área de 7.946,96 km². Um em cada dez brasileiros vive na região, que recebe 30 novos habitantes a cada hora.
Além de São Paulo, os municípios de Guarulhos, São Bernardo, Santo André e Osasco apresentam expressivos contingentes de população acima da faixa de 500 mil habitantes.
Apesar disso, o crescimento demográfico da região vem caindo desde a década de 1980. Entre 2000 e 2010, por exemplo, o crescimento foi de 0,97% ao ano, o que acarretou perda de peso relativo da RMSP no Estado. Mesmo assim, registrou um acréscimo de mais de 2,4 milhões de habitantes em termos absolutos, com efeito direto nas políticas habitacionais, de serviços públicos e de infraestrutura em geral.
Esse território responde por um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 786,5 bilhões – valor equivalente a 56% do PIB estadual e 18% do PIB brasileiro, segundo dados de 2012. Seu PIB per capita, de R$ 39.410,54, é 74% maior que a média nacional, de R$ 22.645,86.
Potencialidades e desafios
Na RMSP se concentram os melhores serviços urbanos e sociais, comércio e serviços sofisticados, instituições de pesquisa e ensino superior de referência, uma complexa rede de atendimento à saúde e a maior oferta de grandes eventos e instituições culturais.
Apesar de seu protagonismo, a RMSP apresenta uma série de deficiências: em infraestrutura social e urbana e em serviços públicos, déficit de unidades habitacionais, com significativa parcela da população vivendo em assentamentos precários e áreas de risco, gargalos em mobilidade e logística, necessidade de ampliação do sistema de saneamento ambiental e de crescimento da competitividade econômica.
Esse cenário exige um esforço de cooperação interfederativa, envolvendo todas as esferas de governo, o setor produtivo e a sociedade civil. Isso porque a RMSP é composta por municípios com forte relação de integração funcional que requer uma ação coordenada.
Reorganização regional
Criada em 1973, a Região Metropolitana de São Paulo foi reorganizada pela Lei Complementar nº 1.139, de 16 de junho de 2011.
Além dos 39 municípios, a legislação prevê um Conselho de Desenvolvimento, de caráter normativo e deliberativo, um Conselho Consultivo, que poderá ser criado em cada sub-região, além de Câmaras Temáticas para as funções públicas de interesse comum, e ainda, Câmaras Temáticas Especiais, para desenvolvimento de programa, projeto ou atividade específica.
A institucionalização da RMSP, por iniciativa do governador Geraldo Alckmin, foi determinante para o processo de reorganização do território do Estado de São Paulo, marcando a retomada do planejamento regional e metropolitano na Macrometrópole Paulista como prioridade em sua gestão.
Estadual
Constituição Estadual
| Legislação | Ementa/Resumo | Publicação | Download |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139 | Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas | 16 de junho de 2011 |  |
Organização Regional do Estado de São Paulo
| Legislação | Ementa/Resumo | Publicação | Download |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 760 | Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo | 01 de agosto de 1994 | |
Municipal
Legislações Municipais da Região Metropolitana de São Paulo
| Legislação | Ementa/Resumo | Publicação | Download |
|---|---|---|---|
| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS | Legislações utilizadas nos xx municípios da Região Metropolitana de São Paulo | outubro 2021 |  |
Documentos PDUI
| Documento | Data | Download |
|---|---|---|
| Metrópoles Sustentáveis – Cidadãos Mais Felizes | dezembro 2022 |  |
| Método de Elaboração e Processo Participativo | setembro 2019 | |
| Diagnóstico Final | setembro 2019 | |
| Minuta de Projeto de Lei | abril 2019 | |
| Caderno Final de Propostas | abril 2019 | |
| Guia Metodológico | setembro 2017 | |
| Relatório de Contribuições | setembro 2017 | |
| Propostas | setembro 2017 | |
| Regulamento – Assembleia Pública Para Escolha de Representantes da Sociedade Civil para o Comitê Executivo e Comissão Técnica do PDUI | agosto 2017 | |
| Relatório de Propostas | junho 2017 | |
| Caderno Preliminar de Propostas | outubro 2016 | |
| Contribuição ao Caderno Preliminar de Propostas | abril 2016 | |
| Contributo à Elaboração do Projeto de Lei | janeiro 2016 | |
| Análise Governança | dezembro 2015 | |
| Linha do Tempo | dezembro 2015 |  |
| Fluxograma | novembro 2015 | |
| Organograma | novembro 2015 | |
| Guia Metodológico | novembro 2015 | |
| Deliberação n° CD-01/15 A | novembro 2015 | |
| Deliberação n° CD-01/15 | outubro 2015 | |
Documentos de Trabalho
| Documento | Data | Download |
|---|---|---|
| Apresentação para os Conselhos de Desenvolvimento | agosto 2021 | |
| Apresentação do Plano de Trabalho | agosto 2021 | |
| Plano de Trabalho | agosto 2021 | |
| Sistematização | maio 2016 | |
| Regulamento | maio 2016 | |
| Relatório Preliminar Estrutura Urbana | maio 2016 | |
| Relatório Preliminar Quadro Socioeconômico | maio 2016 | |
| Relatório Preliminar Transporte e Logística | maio 2016 | |
| Relatório Preliminar Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos | maio 2016 | |
| Relatório Preliminar Habitação | maio 2016 | |
| Relatório Preliminar Estrutura Urbana | maio 2016 | |
Apresentações
| Documento | Download |
| Câmara Metropolitana – gestão de riscos ambientais urbanos Macrozoneamento |
|
| Desafios e oportunidades na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado WRI Brasil Cidades Sustentáveis |
|
| PDUI e SIM|Emplasa (Sistema de Informações Metropolitanas do Estado de São Paulo) | |
| Audiências Municipais: Apresentação e Mobilização Para o Processo Participativo | |
| PDUI Governança Metropolitana | |
| Governança Metropolitana – Perspectivas de análise a partir de experiências internacionais |
|
| Plano de Mobilidade de São Paulo: Elementos para elaboração do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado | |
| Plano de Ação da Macrometrópole Paulista: 2013 – 2040 | |
| Rede Metropolitana de Alta e Média Capacidade | |
| IDE-SP – Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo e SIMM – Sistema de Informações Municipais e Metropolitanas do Estado de São Paulo | |
| BALANÇO: Programa Regional de Redução de Riscos REMOÇÕES PREVENTIVAS: em áreas de risco iminente |
|
| Subsídios para Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP | |
| Plano de Resíduos Sólidos | |
| Análise do perigo de eventos geodinâmicos e vulnerabilidade urbana do Estado de São Paulo: base para políticas de redução de risco | |
| Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado PDUI da RMSorocaba Estatuto da Metrópole – Lei 13.089/2015 | |
| Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – PDPA | |
| O Estatuto da Metrópole e as ações em desenvolvimento no Ministério das Cidades | |
| Seminário: O Estatuto da Metrópole e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado | |
| Câmara Metropolitana de Integração Governamental | |
| Plano de Ação da Macrometrópole Paulista – PAM 2013/2040 | |
| Insumos para a Discussão do PDUI: A Experiência de São Paulo | |
| O Estatuto da Metrópole e o PDU-I | |
Documentos de Apoio
| Documento | Download |
| Relatório PDUI / Consulti 2017 | |
| Sistematização 2016 | |
| Visão da Metrópole: Subsídios para a Elaboração do PDUI | |
| Sub‐Região Sudoeste da RMSP | |
| Avaliação do Potencial de DOTS em Corredores de Transporte na Sub‐Região Oeste da RMSP | |
| Pesquisa para Apoiar a Discussão e Elaboração do Plano Diretor Regional do Grande ABC – SP Relatório 02 – Diagnóstico | |
| Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo | |
Legislação
| Documento | Download |
| Lei Nº 13.683, de 19 de Junho de 2018 | |
| Medida Provisória Nº 818, de 11 de Janeiro de 2018 | |
| Lei 13089/15 | Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 | |
| Lei Complementar Estadual Nº 1.139, de 16 de Junho de 2011 | |
Materiais de Comunicação
| Documento | Download |
| Cartilha do Cidadão Metropolitano | |
| Folheto Participação PDUI | |
| Flyer Participação PDUI | |
| Cartaz Participação PDUI | |
| Cartaz Participação PDUI | |
| Cartilha PDUI | |
| Folheto PDUI | |
Vídeo Institucional
| Título | Download |
| Vídeo Institucional Região Metropolitana de São Paulo | |
Audiências Públicas
24/11/2017 – Audiência Pública Municipal Pirapora do Bom Jesus – Sub-região Oeste
23/11/2017 – Audiência Pública Municipal Rio Grande da Serra – Sub-região Sudeste
21/11/2017 – Audiência Pública Municipal Ribeirão Pires – Sub-região Sudeste
17/11/2017 – Audiência Pública Municipal Jandira – Sub-região Oeste
Estatística 16/11/2017 – Audiência Pública Municipal São Caetano do Sul – Sub-região Sudeste
16/11/2017 – Audiência Pública Municipal Carapicuíba – Sub-região Oeste
Áudio Estatística Vídeo 1 Vídeo 2 Vídeo 3 Vídeo 4
14/11/2017 – Audiência Pública Municipal Salesópolis – Sub-região Leste
13/11/2017 – Audiência Pública Municipal Santo André – Sub-Região Sudeste
09/11/2017 – Audiência Pública Municipal São Bernardo do Campo – Sub-Região Sudeste
09/11/2017 – Audiência Pública Municipal Santa Isabel – Sub-Região Leste
08/11/2017 – Audiência Pública Municipal Mauá – Sub-Região Sudeste
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08/11/2017 – Audiência Pública Municipal Diadema – Sub-Região Sudeste
07/11/2017 – Audiência Pública Municipal Francisco Morato – Sub-Região Norte
07/11/2017 – Audiência Pública Municipal Arujá – Sub-região Leste
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31/10/2017 – Audiência Pública Municipal Itapevi – Sub-região Oeste
31/10/2017 – Audiência Pública Municipal Guarulhos – Sub-região Leste
30/10/2017 – Audiência Pública Municipal Caieiras – Sub-região Norte
30/10/2017 – Audiência Pública Municipal Suzano – Sub-região Leste
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26/10/2017 – Audiência Pública Municipal Barueri – Sub-região Oeste
26/10/2017 – Audiência Pública Municipal Guararema – Sub-região Leste
25/10/2017 – Audiência Pública Municipal Município de São Paulo
25/10/2017 – Audiência Pública Municipal Itaquaquecetuba – Sub-região Leste
24/10/2017 – Audiência Pública Municipal Franco da Rocha – Sub-região Norte
24/10/2017 – Audiência Pública Municipal Ferraz de Vasconcelos – Sub-região Leste
23/10/2017 – Audiência Pública Municipal Santana de Parnaíba – Sub-região Oeste
21/10/2017 – Audiência Pública Municipal Município de São Paulo
19/10/2017 – Audiência Pública Municipal Mairiporã – Sub-região Norte
19/10/2017 – Audiência Pública Municipal Poá – Sub-região Leste
18/10/2017 – Audiência Pública Municipal Osasco – Sub-região Oeste
18/10/2017 – Audiência Pública Municipal Município de São Paulo
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17/10/2017 – Audiência Pública Municipal Cajamar – Sub-região Norte
17/10/2017 – Audiência Pública Municipal Mogi das Cruzes – Sub-região Leste
16/10/2017 – Audiência Pública Municipal Biritiba Mirim – Sub-região Leste
07/10/2017 – Audiência Pública Municipal Embu das Artes – Sub-região Sudoeste
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07/10/2017 – Audiência Pública Municipal Itapecerica da Serra – Sub-região Sudoeste
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05/10/2017 – Audiência Pública Municipal São Lourenço da Serra – Sub-região Sudoeste
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03/10/2017 – Audiência Pública Municipal Embu Guaçu – Sub-região Sudoeste
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30/09/2017 – Audiência Pública Municipal Cotia – Sub-região Sudoeste
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30/09/2017 – Audiência Pública Municipal Vargem Grande Paulista – Sub-região Sudoeste
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29/09/2017 – Audiência Pública Municipal Taboão da Serra – Sub-região Sudoeste
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28/09/2017 – Audiência Pública Municipal Juquitiba – Sub-região Sudoeste
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15/09/2016 – Oficina do Poder Público do PDUI: Sub-região OESTE – RMSP
31/08/2016 – Oficina do Poder Público do PDUI: Sub-região LESTE – RMSP
25/08/2016 – Oficina do Poder Público do PDUI: Sub-região SUDESTE – RMSP
18/08/2016 – Oficina do Poder Público do PDUI: Sub-região NORTE – RMSP
11/08/2016 – Oficina do Poder Público do PDUI: Sub-região SUDOESTE – RMSP
12/07/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de São Paulo
30/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Itaquaquecetuba
29/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Santa Isabel
28/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Arujá
27/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Poá
21/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de São Bernardo do Campo
16/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Suzano
14/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Salesópolis
13/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Guarulhos
09/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Mogi das Cruzes
08/06/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Ferraz de Vasconcelos
31/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Cajamar
25/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Guararema
24/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Francisco Morato
24/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Ribeirão Pires
19/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Rio Grande da Serra
17/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Caieiras
17/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de São Caetano do Sul
12/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Diadema
10/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Mauá
05/05/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Santo André
30/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Itapecerica da Serra
28/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Mairiporã
27/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Taboão da Serra
25/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Franco da Rocha
19/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Cotia
18/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização Vargem Grande Paulista
16/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Embu-Guaçu
15/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Juquitiba
14/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de Embu das Artes
13/04/2016 – Audiência Municipal de Mobilização de São Lourenço da Serra Sub-região Sudoeste
Propostas Poder Público RMSP
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Contribuições
Relatório de Contribuições
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|---|---|
| Relatório de Contribuições (setembro 2017) | |
Contribuições
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|---|---|
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| RMSP Contribuição 801 | |
| RMSP Contribuição 799 | |
| RMSP Contribuição 797 | |
| RMSP Contribuição 798 | |
| RMSP Contribuição 795 | |
| RMSP Contribuição 796 | |
| RMSP Contribuição 794 | |
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| RMSP Contribuição 572 | |
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| RMSP Contribuição 568 | |
| RMSP Contribuição 569 | |
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