São Paulo de Cara Nova

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O Programa São Paulo de Cara Nova tem por objetivo promover intervenções que resultem na melhoria das condições de acessibilidade, segurança, salubridade e habitação de moradias e áreas comuns de conjuntos habitacionais ou assentamentos em processo de urbanização realizados pela CDHU, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 53.846 de 19 de Dezembro de 2008.

O que é?

  • Execução de obras e serviços que englobem infraestrutura, equipamentos sociais e comunitários, recuperação de áreas condominiais e melhorias habitacionais visando à acessibilidade, eficiência energética e habitabilidade.
  • Promoção de ações de capacitação para treinamento e organização dos moradores das áreas beneficiadas visando à realização de ações de melhorias das condições de segurança, habitabilidade e manutenção preventiva necessárias à gestão das áreas comuns.

Para quem?

  • O Programa destina-se ao atendimento de população residente em conjuntos habitacionais da CDHU ou em áreas de intervenção de urbanização realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Atribuições

CDHU
  • Os pleitos serão analisados pela área técnica da CDHU, que indicará a natureza das obras e serviços a serem executados nos empreendimentos ou áreas de urbanização.
Secretaria da Habitação
  • Os recursos são repassados pela Secretaria Estadual da Habitação à CDHU, por meio de Convênio - são aplicados a fundo perdido e definidos de acordo com as operações a serem estabelecidas.
Prefeitura
  • Para participar, o município deverá identificar o empreendimento habitacional implantado ou a intervenção de urbanização, de responsabilidade da CDHU e encaminhar a solicitação.
Decreto Estadual Nº 53846/2008
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