Plano Estadual de Habitação - PEH-SP

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Apresentação

O governo do Estado de São Paulo deu início, em 2009, à elaboração do Plano Estadual de Habitação – PEH-SP, que vem sendo desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Estado da Habitação e apoio executivo da CDHU.

Por meio deste Plano, o Estado intensifica o processo de planejamento das ações na área de habitação, com o objetivo reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas no território paulista. Tal desafio envolve, por um lado, promover a redução do déficit habitacional, por meio da construção de novas moradias em substituição às moradias sem possibilidade de recuperação e, por outro lado, orientar a aplicação de recursos em áreas de moradia que apresentam inadequações, ou seja, que necessitam de obras de melhorias habitacionais e urbanas e de regularização fundiária.

Para tanto, deverão ser somados esforços do governo federal, do governo estadual, das prefeituras municipais, e da iniciativa privada, com a participação da sociedade em ações conjuntas e complementares, a serem desenvolvidas com base no Plano Estadual de Habitação.

A Lei Estadual nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, é fundamental em todo esse processo, na medida em que estabelece as bases para a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, realizada em 2007 e a institucionalização do Conselho Estadual de Habitação– CEH, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e do Fundo Garantidor Habitacional – FGH, em 2008.

O processo de elaboração do PEH-SP não se esgota com a sua publicação, mas inaugura uma nova etapa de planejamento da Política Habitacional, visando a melhoria contínua das condições de moradia da população de baixo poder aquisitivo no Estado de São Paulo.

  • Apresentção do Diagnóstico, diretrizes e propostas
  • 07/11/2011 - I Reunião da Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Habitação
  • 09/11/2011 - II Encontro com Municípios do Estado de São Paulo
  • 08/12/2011 - II Reunião da Câmara Técnica de Planejamento
Plano Estadual de Habitação de São Paulo / PEH SP 2011-2023

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