Parcerias em Programas Federais

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Este programa tem por objetivo atender agricultores familiares e trabalhadores rurais, organizados de forma coletiva, que estejam com projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Destina-se exclusivamente a entidades habitacionais (Associações ou Cooperativas) que tenham operações analisadas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O que é?

Promoção e junção de recursos das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal), possibilitando o atendimento e melhorando os investimentos habitacionais para esta população, no sentido de viabilizar a construção de moradias em áreas rurais.

Para quem?

Famílias de agricultores de baixa renda, sem possibilidade de acesso a financiamentos de mercado, mas com condições para obter os recursos e com capacidade de organização para participar da promoção habitacional;

A família deve pertencer a uma Entidade, podendo ser Associação ou Cooperativa, que esteja com operação no âmbito do Programa de Cartas de Crédito FGTS - Operações Coletivas, previamente analisada e aprovada pela CEF.

Atribuições:

Secretaria da Habitação

Por meio de convênio específico para cada empreendimento, entre a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e a Caixa Econômica Federal (CEF), são realizadas as operações de repasse de recursos.

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