Conheça melhor a Secretaria da Habitação

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A Secretaria da Habitação é responsável pela condução da política habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos, objetivando o atendimento habitacional à população de baixa renda, com rendimentos entre 1 e 10 salários mínimos.

O desafio macro é promover a produção de moradias e ações de melhorias urbanas e habitacionais, orientando a aplicação de recursos para a redução das necessidades habitacionais no Estado de São Paulo.

As necessidades habitacionais classificadas em déficit habitacional e a inadequação habitacional verificadas a partir da base de dados da Pesquisa de Condições de Vida – PCV, da Fundação Seade, totalizavam, em 2006, 3.901.205 moradias, representando na época 33,3% do estoque de domicílios paulistas.

O déficit habitacional é constituído pela necessidade de construção de novas moradias. Já a inadequação habitacional é constituída por moradias que apresentam carências diversas que podem ser solucionadas sem a construção de moradias novas, por meio de reforma, ampliação ou adequação de unidades habitacionais, associadas às ações de urbanização, recuperação urbana e regularização fundiária, conforme o caso.

Além de programas de provisão de moradias, esta Secretaria administra outras ações relacionadas à habitação, tais como a autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações) e programas de melhorias urbanas e de apoio à regularização fundiária.

A Secretaria da Habitação está situada em:

Edifício Cidade I
R. Boa Vista, 170 - 10o., 12o., 14o. ao 16o. andar Bloco 2
Centro - 01014-930 - São Paulo - SP
Telefone (11) 3638-5100 Pabx