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14/09/2012 | Governo de São Paulo entrega matrículas de imóveis para regularização de lotes habitacionais em Sud Mennucci

Imóveis foram regularizados por meio do Cidade Legal; ao todo o programa está regularizando 19 núcleos no município, totalizando 311 lotes

O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, entregou na sexta-feira, dia 14, as primeiras matrículas de imóveis regularizados pelo Programa Cidade Legal, em Sud Mennucci.  O evento foi realizado às 11 horas no Centro Comunitário Fábio Rogério Concórdia, Rua Cláudio Rogério Concórdia, e contou com a presença do secretário executivo do programa, Gabriel Veiga, e dos mutuários de vários núcleos habitacionais do município.

“Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual, que é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel. Desta forma, torna-se de fato proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios”, disse o secretário Silvio Torres, informando que 19 núcleos estão conveniados com o Programa Cidade Legal para a regularização de 311 imóveis.

Ao todo foram regularizados 11 núcleos habitacionais, que totalizam 179 lotes. Os demais 163 proprietários receberão as escrituras até o final do ano, conforme forem sendo emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis. O programa está investindo, aproximadamente, R$ 135 mil no município para ajudar na regularização dos imóveis. Com a matrícula, o mutuário paga apenas R$ 255,00 para obter a escritura e o registro do imóvel.

O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Na região de Araçatuba, 32 municípios estão conveniados ao “Cidade Legal” para regularização de 305 núcleos, que representam, no total, 26.986 unidades habitacionais