Reunião propõe novos convênios para enfrentar burocracias e integrar as ações entre as polícias

São Paulo, 28/3/2023 – Na última segunda-feira (27), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou da 1ª Reunião da Câmara Temática de Segurança Pública da Região Metropolitana de Campinas (RMC), realizada no município de Vinhedo. A pasta foi representada pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto.

Na pauta foram discutidas ações de integração e novos modelos de convênios, com menos burocracias, para aprimorar a atuação das polícias Civil e Militar, além das Guardas Civis Metropolitanas das 20 cidades que compõem a região.

Dentre as medidas debatidas destaca-se a proposta de convênio com os municípios para possibilitar o acesso ao banco de dados Infocrim – conjunto de softwares que mapeia a criminalidade, permite o acompanhamento da produtividade do trabalho policial, além de cruzar informações para facilitar a identificação e a captura de criminosos. Este gerenciamento de troca de informações em tempo real entre os agentes de segurança pública é entendido como essencial para o planejamento de ações de repressão e prevenção ao crime, coordenadas pelas polícias Civil e Militar. Ele pode indicar, por exemplo, municípios e bairros que são mais usados como esconderijos, possibilitando às polícias ações mais eficientes.

“Este encontro com o alto comando das polícias e diversas autoridades nos leva a um próximo passo de ação que é enfrentar a burocracia para permitir que os profissionais de segurança pública foquem na atuação em defesa da nossa população, gerando cada vez mais proteção e segurança”, destaca Police Neto. 

O projeto Metropolitano de Segurança Pública tem o papel de instituir as mudanças de paradigmas referentes ao papel dos entes de Segurança Públicas (Guardas Municipais na RMC, Polícia Militar e Civil, Conselhos Municipais de Segurança).

Além da presença dos secretários estaduais e municipais, e dos comandantes de segurança pública dos 20 municípios da RMC, participaram da reunião o diretor-executivo da Agência Metropolitana de Campinas, Elizário Barbosa; o prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis; o prefeito de Sumaré e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Luiz Dalben; o prefeito de Vinhedo, Dário Pacheco; o prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder; o vice-prefeito de Paulínia, Sargento Camargo; os dirigentes da Segurança Pública do Estado de São Paulo: Deinter 2, Fernando Bardi; Deinter 9, Cleber Altale, entre outras autoridades.

Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano
A Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano é um órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (SDUH). As novas atribuições foram publicadas pelo Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, que também transfere para a Pasta a administração das Agências, Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), Fundos e Conselhos de Desenvolvimento de nove municípios.

Agências Metropolitanas: Baixada Santista e Litoral Norte, Campinas, Vale do Paraíba e Sorocaba.

Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs): Baixada Santista e Litoral Norte, Campinas, Franca, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Fundos de Desenvolvimento: Baixada Santista e Litoral Norte, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba.

Conselhos de Desenvolvimento: Franca, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Paulo.

A Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano possui atuação intersetorial, organizando o fluxo de demandas dos 645 municípios, desde obras de infraestrutura urbana até demandas nas diversas áreas abrangidas pelos projetos e ações do Governo do Estado como um todo.

Seu objetivo é dialogar, ouvir as necessidades, integrar e articular parcerias e convênios com os municípios, além de fiscalizar e cobrar resultados, auxiliando o Estado a melhorar os indicadores socioeconômicos, trazendo maior qualidade de vida e eficiência nos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Tem a premissa de modernizar as relações com os municípios, com foco no pacto federativo e na resolução das demandas da população, em busca de agilidade no atendimento de pleitos e preservando a boa relação entre os municípios e o Estado.