Ações da pasta beneficiam famílias das cidades de Itapetininga, Iperó e Boituva
A Secretaria de Estado da Habitação, cumpriu uma extensa agenda na Região Administrativa de Sorocaba, neste sábado 10 de dezembro. Uma comitiva da Secretaria de Estado da Habitação e da Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à pasta entregou moradias, títulos de propriedade e uma praça de esportes em eventos realizados, respectivamente, nas cidades de Itapetininga, Iperó e Boituva. O secretário da Habitação Flavio Amary participou das solenidades.
A sequencia de eventos começou pela entrega de 70 moradias da CDHU, no loteamento São Camilo, em Itapetininga. A Companhia investiu R$ 9,6 milhões no conjunto, viabilizado em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. As famílias que receberam as chaves da casa própria foram selecionadas por meio de sorteio eletrônico auditado, realizado em junho de 2020.
As casas do conjunto habitacional têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro e área útil de 52,96 m². Serão entregues com as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela CDHU, como piso cerâmico e laje em toda unidade habitacional, azulejo no banheiro e na cozinha, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
O financiamento dos imóveis da CDHU seguem as diretrizes da Política Habitacional do Estado de SP, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As famílias começam a pagar as parcelas somente após o recebimento das chaves e em prestações com juro zero, ou seja, praticamente do mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que variam apenas com a correção monetária anual pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas leva em conta a renda das famílias, com parcelas que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais. Todas as famílias beneficiadas hoje têm renda de até cinco salários mínimos. O valor da menor prestação é de R$ 242,40.
Mais tarde, em Iperó, às 11h, a Secretaria entregou títulos de propriedade regularizados por meio do Programa Cidade legal. Os documentos beneficiam um total de 280 famílias que vivem no do Núcleo Vileta. Durante o evento 220 moradores receberam os títulos. Os outros sessenta estão sendo emitidos e serão entregues de acordo com o cronograma do cartório.
Os títulos viabilizados pelo Cidade Legal conferem os direitos de propriedade aos moradores. O Programa da Secretaria da Habitação desburocratiza e acelera o processo de regularização fundiária garantindo à população a segurança jurídica e a tranquilidade de uma moradia legalizada.
A última etapa da agenda extensa deste sábado foi em Boituva, onde foi inaugurada uma praça para a pratica de esportes e lazer, para atender a população dos conjuntos João Rui Nogueira, Padre José Miranda. O investimento de RS 200 mil, foi realizado pelo Programa Especial de Melhorias. No local também foram entregues 106 títulos de propriedade para famílias dos núcleos Jardim Planetário, Sitio Irmãos Batistela, Água Branca, Jardim Gianotti e Nossa Senhora Aparecida.
“Nossas políticas públicas habitacionais beneficiam a população em diversas frentes. Somente Neste sábado hoje 456 famílias realizaram o sonho da casa própria e moradores de dois conjuntos ganharam uma área de lazer na porta de casa”, disse o secretário Flavio Amary.
PEM – Programa Especial de Melhorias
O PEM promove a implantação de obras de pavimentação, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais, drenagem, muros de arrimo, construção e reforma de praças e outros serviços de infraestrutura, de acordo com as necessidades dos municípios. Outra possibilidade oferecida é a possibilidade de as prefeituras utilizarem os recursos para complementar infraestrutura em conjuntos habitacionais que estão em obras ou em equipamentos sociais e de lazer. Os recursos financeiros do programa são repassados para o município.
Programa Cidade Legal
A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.