Subsídios vão beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos a ser abatidos do valor final do financiamento habitacional
O Governo do Estado autorizou, nesta sexta-feira (06/05), aporte de recursos da modalidade Nossa Casa - Apoio para fomentar a construção de 78 unidades habitacionais do empreendimento Alea Iperó – Módulo I e II, na cidade de Iperó. O valor do aporte é de R$ 780 mil e os recursos serão disponibilizados na forma de subsídio para que famílias de baixa renda possam ter acesso à aquisição da casa própria. Na cidade, também foram entregues 982 títulos de propriedade para famílias do núcleo Vileta. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, em parceria com a prefeitura. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou do evento.
A modalidade Nossa Casa – Apoio fornece cheque moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. O cheque moradia é um subsídio concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional. O comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias
CIDADE LEGAL
Foram entregues 982 títulos de propriedade para as famílias residentes no núcleo habitacional Vileta, em Iperó. Deste total de títulos, 348 foram distribuídos nesta sexta-feira e o restante conforme liberação do cartório. A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, leva às famílias de baixa renda com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
“Logo mais vocês vão entrar em suas casas com esse título de propriedade em mãos e dizer: agora essa casa é minha, agora tenho esse documento registrado em cartório, ninguém mais tira essa casa de mim. Vocês podem passar para seus filhos, seus netos, podem ter crédito imobiliário e financiamento bancário”, explicou o secretário Flavio Amary em seu discurso para as famílias que receberam a documentação viabilizada pelo Programa Cidade Legal.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.