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Secretaria da Habitação entrega 353 títulos de propriedade na região de Registro

29/04/2022

Imóveis foram regularizados pelo Cidade Legal, em parceria com as prefeituras de Itariri, Jacupiranga e Pedro de Toledo

A Secretaria de Estado da Habitação entregou, em 29 de abril, 353 títulos de propriedade para famílias de Itariri, Jacupiranga e Pedro de Toledo, Região de Registro. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal da Secretaria da Habitação, em parceria com as prefeituras.

A partir do recebimento do título de propriedade, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis. Em Jacupiranga, 165 famílias dos núcleos habitacionais Vila Vita, Cidade Nova e Elias Felisbino, recebem os títulos dos seus imóveis, sendo que 106 foram distribuídos no evento. Os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias.

No município de Pedro de Toledo 78 títulos foram destinados para famílias do Residencial Tupy, sendo que 43 tiveram distribuição imediata e 43 ficaram para os próximos dias.

Já em Itariri, são 110 títulos para famílias do Jardim Boa Vista e do Loteamento Comendador, dos quais 60 com entrega imediata. O restante será distribuído, conforme a liberação pelo cartório de imóveis.

O Cidade Legal foi decisivo para a regularização desses imóveis. O programa apoiou tecnicamente as três prefeiturasem todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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