Serão liberados também recursos para a regularização fundiária nos municípios de Boituva, Jumirim, Mairinque, Piedade e Votorantim
O Governo de São Paulo liberou na última quinta-feira, 14 de abril, a construção de 110 moradias e entregou 1.875 títulos de propriedade para famílias da região de Sorocaba. Também foram liberados R$ 311,7 mil para regularização fundiária de sete núcleos habitacionais em cinco municípios da região. Os anúncios acontecem durante o evento Governo na Área.
O município de Cerquilho vai receber um condomínio do Programa Vida Longa, destinado a idosos de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. No evento, foi autorizada a implantação do empreendimento, que terá um investimento de R$ 4 milhões. O Vida Longa é uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados.
O condomínio de Cerquilho será composto de unidades habitacionais com cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço, distribuídos em 33 m2 de área privativa. Os imóveis foram projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, que estabelecem um conceito arquitetônico adaptável para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente. O residencial terá espaços comuns de convivência e lazer para a socialização dos moradores.
Pela modalidade Nossa Casa-CDHU serão construídas 43 casas no município de Salto de Pirapora, em duas fases. Na primeira etapa do empreendimento é feita a urbanização do loteamento, com implantação da infraestrutura, como iluminação, calçamento, rede de água e esgoto. Agora foi assinada a ordem de serviço, no valor de R$ 4 milhões, para iniciar a segunda fase, quando serão edificadas as moradias. O conjunto habitacional terá casas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e 43,92 m² de área útil.
Já em Iperó, a CDHU irá retomar a construção de 39 casas, que foram paralisadas pelo governo federal. Caberá à Companhia executar as obras, que serão custeadas pelo Governo do Estado. Serão investidos R$ 3,3 milhões para finalização do empreendimento.
O programa Sub 50, direcionado a municípios com até 50 mil habitantes, tem como objetivo a construção de moradias de interesse social. As construções, financiadas pelo governo federal, foram interrompidas e o contrato estava paralisado. Esse empreendimento será retomado pelo Governo de São Paulo, com base no Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU), da Casa Paulista. A CDHU recebe os recursos e fará a complementação para a produção do empreendimento.
Cidade Legal
Os 1.875 títulos de propriedade foram entregues para as famílias de Araçoiaba da Serra (151 títulos), Capela do Alto (134), Iperó (982), São Roque (283) e Votorantim (325). Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, em parceria com a prefeitura.
Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 311,7 mil, para regularização fundiária de seis núcleos habitacionais nos municípios de Boituva, Jumirim, Mairinque, Piedade e Votorantim. A inciativa beneficiará mais 1.038 famílias.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.