Moradias serão edificadas nas cidades de Charqueada, Limeira e Piracicaba; famílias de Rio Claro e Santa Cruz da Conceição receberão títulos de propriedade
O Governo de São Paulo autorizou, em 8 de abril, a construção de 1.000 unidades habitacionais e entrega 110 títulos de propriedade para famílias da região de Piracicaba. Também foram assinadas ordens de serviço, que somam R$ 1,1 milhão, para regularização fundiária de 13 núcleos habitacionais em oito municípios.
Pela modalidade Nossa Casa-CDHU, serão construídas 40 casas no município de Charqueada, em duas fases. Na primeira etapa do empreendimento foi feita a urbanização do loteamento, com implantação da infraestrutura, como iluminação, calçamento, rede de água e esgoto. Agora foi assinada a ordem de serviço, no valor de R$ 4 milhões, para iniciar a segunda fase, quando serão edificadas as moradias.O conjunto habitacional, localizado na Rua Bom Jesus, s/n, Bairro Paraisolândia, terá casas com dois quartos e área útil de 47,87 m2.
Os municípios de Limeira e Piracicaba serão contemplados com moradias da modalidade Nossa Casa-Preço Social, uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com a prefeitura e iniciativa privada. Pelo programa, uma parte das moradias será destinada necessariamente a famílias que possuam renda de até 3 salários mínimos residentes ou que trabalhem no município e residam em cidades vizinhas e que poderão adquirir estas unidades a preço social, ou seja abaixo do valor de mercado.
Em ambas as cidades os empreendimentos serão edificados pela iniciativa privadas e o preço social das unidades, que terão dois dormitórios e área privativa de 40m2, será de R$ 130 mil, com redução por subsídios estaduais e federais.
Para Limeira será autorizada a abertura de licitação para a construção de 216 apartamentos. A Secretaria de Estado da Habitação fará um aporte de recursos de aproximadamente R$ 5,4 milhões para o empreendimento, localizado na Rua Holanda Cordeiro Rigon, Jardim Manacá, que será edificado pela iniciativa privada.
Já em Piracicaba serão implantados dois conjuntos habitacionais: um empreendimento, com 390 apartamentos será erguido na Rua Zulmira Ferreira do Vale, Jardim Nova Suíça. Outro ficará na Rua Capitão Vicente do Amaral Netto, Santa Terezinha, e contrará com 354 casas.
Cidade Legal
Os títulos de moradias serão entregues para 102 moradores do núcleo habitacional Santa Maria, em Rio Claro, e oito famílias do núcleo Paraíso 4, em Santa Cruz da Conceição. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, em parceria com a prefeitura.
Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária de 13 núcleos habitacionais nos municípios de Capivari, Charqueada, Conchal, Itirapina, Piracicaba, Rafard, Rio Claro e Saltinho.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.