Também foram assinadas ordens de serviço para regularização fundiária de 788 lotes
O Governo de São Paulo autorizou nesta terça-feira, 5 de abril, a construção de 340 unidades habitacionais e entregou 219 títulos de propriedade para famílias de Igarapava, região de Franca. Também foram assinadas ordens de serviço, que somam R$ 177 mil, para regularização fundiária de novos lotes em Igarapava e Jeriquara.
Pelo Programa Nossa Casa-CDHU, serão construídas 130 casas em Igarapava, em duas fases. Na primeira etapa, será feita a urbanização do loteamento, com implantação da infraestrutura, como iluminação, calçamento, rede de água e esgoto. Na segunda fase, serão erguidas as moradias.
Também em Igarapava serão construídos 210 apartamentos pelo Programa Nossa Casa-Preço Social, uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com a prefeitura e iniciativa privada. Pelo programa, uma parte das moradias será destinada necessariamente a famílias que possuam renda de até 3 salários mínimos residentes ou que trabalhem no município e residam em cidades vizinhas e que poderão adquirir estas unidades a preço social, ou seja abaixo do valor de mercado. A Secretaria de Estado da Habitação fará um aporte de aproximadamente R$ 5,2 milhões para o empreendimento, que será edificado pela iniciativa privada.
Cidade Legal
Durante o evento em Igarapava, foram entregues 219 títulos de propriedade para famílias dos núcleos habitacionais Campo de Aviação e Mato do Luizinho, sendo 97 títulos distribuídos nesta terça-feira e os demais serão entregues conforme liberação do cartório. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, em parceria com a prefeitura. Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço para regularização fundiária de 717 lotes em Jeriquara, no valor de R$ 137,1 mil, e de 71 lotes em Igarapava, no valor R$ 39,8 mil.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.