A Secretaria de Estado da Habitação esteve presente no AMPPESP Fomenta 2021, na cidade de Brotas. O evento é promovido pela Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo - AMPPESP, entre 10 e 12 de novembro, e os participantes discutem as perspectivas e os cenários para 2022. Na quinta-feira, dia 11, o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou do encontro e fez a palestra "Nossa Casa e o Cidade Legal", dois dos principais programas da pasta.
O secretário Flavio Amary iniciou falando das três modalidades do programa Nossa Caixa: CDHU, Apoio e Preço Social. "Buscamos sempre inovações, incorporar novidades. Um exemplo disso é o Nossa Casa - CDHU, que vai levar moradias de qualidade a famílias que necessitam. A restruturação desta modalidade consiste na divisão da execução em duas etapas, primeiro a urbanização dos lotes, que é a preparação e implantação de toda a infraestrutura necessária. E depois, na sequência, a construção das casas, dando mais agilidade ao programa" explicou.
O secretário também falou sobre o programa Cidade Legal. "Tenho orgulho de falar sobre este programa que é um dos maiores programas de regularização fundiária do mundo. Aqui em São Paulo, os municípios e famílias não precisam desembolsar nenhum real para ser atendidos. E com o título de regularização em mãos, a pessoa passa a ser dona do seu imóvel, tem o documento registrado em cartório, passa a ter direito a crédito imobiliário, vender seus imóveis, passar legalmente para seus herdeiros. Enfim, têm a valorização real de seus imóveis".
Programa Nossa Casa
A modalidade Nossa Casa - CDHU prevê primeiro a urbanização dos lotes e na fase seguinte a edificação das casas. Anteriormente, os empreendimentos seriam produzidos e financiados pela Caixa Econômica Federal. Para conferir mais agilidade, a CDHU assumiu as obras, que serão executadas nessas duas fases.
A modalidade Nossa Casa - Apoio fornece cheque moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. O cheque moradia é um subsídio concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional, que é concedido pela Caixa Econômica Federal.
Na modalidade Nossa Casa - Preço Social, as prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais será destinada a preço social, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias baixa renda. O restante das moradias será comercializado pela empresa a preço de mercado.
Programa Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.