O programa Cidade Legal regularizou 336 imóveis em Serrana e 121 em Cravinhos
A Secretaria de Estado da Habitação entregou 457 títulos de propriedadena região de Ribeirão Preto. A regularização fundiária dos imóveis foi feita por meio do programa Cidade Legal, em parceria com as prefeituras, nos municípios de Cravinhos e Serrana. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou dos eventos que ocorreram em 15 de outubro.
A partir do recebimento do título de propriedade, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.Em Serrana, foram entregues 336 títulos de propriedade para famílias do núcleo habitacional Chavans, durante cerimônia na EMEF Maria Antônia Soares Selegato.
Flavio Amary destacou o investimento em regularização no município de Serrana. “Estamos batendo recorde no tema. São mais de 3 mil famílias e mais de 12 mil pessoas que estão recebendo o título de regularização fundiária. Estamos trabalhando para que mais e mais famílias recebam o título que vocês estão tendo a oportunidade de receber hoje”, disse.
Na cidade de Cravinhos, 121 famílias receberem os títulos de propriedades. Do total de imóveis regularizados, 91 são do núcleo Alphonso Grandjean e 30 do núcleo Hélio Benedeti. A cerimônia aconteceu na Creche Prefeito José Augusto Gallan Fernandes.
O Cidade Legal foi decisivo para a regularização desses núcleos. O programa apoiou tecnicamente as prefeituras de Cravinhos e Serrana em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano deregularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansãourbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.