Nova modalidade conecta municípios e a iniciativa privada para ofertar moradias populares abaixo do valor de mercado a famílias com renda de até 3 salários mínimos
O Governo de São Paulo autorizou a construção de um novo empreendimento habitacional na modalidade Nossa Casa-Preço Social, em terreno localizado na Praça Reinaldo Chiavegato, s/nº, Jardim Dona Irma, em Jaguariúna.O local receberá 384 apartamentos com dois dormitórios e 44,87 m² de área privativa. Deste total,um terço das unidades serão destinadas obrigatoriamente a famílias com renda de até três salários mínimos pelo preço social de R$ 100 mil. As demais unidades serão comercializadas a preço de mercado.
O contrato entre a prefeitura de Jaguariúna e a incorporadora Terra Nova, vencedora da licitação para edificação das unidades,foi assinado em 1º de outubro, no local do futuro empreendimento e contou com a presença do secretário executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni. Também foi autorizada a concessão de subsídio no valor de R$ 7,8 milhões para auxiliar as famílias a quitarem o financiamento.
Os subsídios são concedidos para imóveis financiados a preço social ou de mercado pela Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista. As famílias também podem contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. De acordo com as regras do programa, o beneficiado deverá residir ou trabalhar em Jaguariúna ou morar nas cidades vizinhas.
As inscrições para os interessados serão abertas em até 60 dias pelo site www.nossacasa.sp.gov.br. Caso o número de candidatos seja superior às unidades sociais disponíveis, a seleção será realizada por meio de sorteio público.
Preço Social
Na modalidade Nossa Casa - Preço Social, as prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais será destinada a preço social, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebam auxílio aluguel municipal. O restante das moradias será comercializado pela empresa a preço de mercado.
Na primeira fase do programa, já foram assinados convênios com 20 municípios para a construção de 6.653 unidades no Estado. Para financiar os imóveis junto à Caixa Econômica Federal, as famílias beneficiadas receberão subsídios de até R$ 40 mil da Agência Casa Paulista, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação. Será possível ainda utilizar o FGTS e contar com subsídios federais. Assim, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
De acordo com estimativas do setor imobiliário, os 22 empreendimentos do Programa Nossa Casa, modalidade Preço Social, vão gerar 20.300 empregos diretos, indiretos e induzidos (setores como moveleiro, tecelagem e decoração), alavancando investimentos da ordem de R$ 600 milhões e gerando R$ 201 milhões em impostos nas esferas municipal, estadual e federal.
LISTA DAS CIDADES
Veja os 20 municípios participantes do programa que já indicaram terrenos públicos bem como a previsão de construção total de moradias nos 22 empreendimentos previstos:
Adamantina (369 unidades habitacionais); Águas de Lindoia (132), Araçatuba (500), Bauru (500), Caieiras (371 ), Carapicuíba (200), Cravinhos (250), Garça (80), Itanhaém (300), Itupeva (370), Jaguariúna (312), Limeira (216), Pereira Barreto (187), Ribeiro Preto ( 1.366 unidades em três empreendimentos), Rio Claro (390), São Manuel (400), São Sebastião (120), Sorocaba (248), Taubaté (266) e Vargem Grande do Sul (76)
PREÇOS SOCIAIS
As empresas privadas que ganharem a licitação terão a obrigação de comercializar cerca de metade das unidades habitacionais a preço social unitário fixado, conforme a divisão demográfica abaixo:
Cidade de São Paulo: R$ 130 mil
Cidades das regiões metropolitanas: R$ 120 mil
Cidades acima de 250 mil habitantes: R$ 110 mil
Cidades abaixo de 250 mil habitantes: R$ 100 mil
Santo Antônio da Posse
Durante o evento, também foiliberado um aporte de R$ 1,2 milhão do Programa Nossa Casa-Apoio para fomentar a construção de 120 unidades do empreendimento Residencial Azaléia Mod.1, no município de Santo Antônio de Posse. Os recursos serão disponibilizados na forma de subsídio para que famílias de baixa renda possam ter acesso à aquisição da casa própria.
A modalidade Nossa Casa – Apoio fornece cheque moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. O cheque moradia é um subsídio concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional. A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias.