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Governo de SP faz Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022

17/06/2021

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão (SPOG), está realizando desde 11 de junho a Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, instrumento de participação popular que tem como objetivo assegurar a transparência no ciclo de elaboração do PPA, LOA e LDO, conforme estabelecido na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2020).

Essa audiência terá sequência até o dia 25 de junho, sendo essencial a participação da população para a identificação das ações de governo consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e suas regiões.

O processo visa subsidiar o planejamento governamental e a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2022). É neste sentido, e atendendo às críticas e sugestões colocadas durante o 1º Encontro de Audiências Públicas em Processos de Planejamento, que foi antecipado o período de realização da Audiência Pública da LOA. Com isso, pretende-se disponibilizar neste ano os relatórios de resultados das Audiências Públicas concomitante à abertura dos sistemas POS e PMA. A utilidade desses relatórios está diretamente vinculada ao nível de participação da sociedade.

O sistema de votação está disponível através nos seguintes portais na internet: http://audienciasdoorcamento.sp.gov.br e http://www.projetos.sp.gov.br.

 

 

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