Foram contempladas com o documento famílias que vivem em lotes, antes irregulares, nos núcleos Vista Alegre, Residencial Nova Liberdade e Jardim Real.
O governador João Doria e o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participaram virtualmente, nesta terça-feira (4), da entrega de 383 títulos de propriedade para famílias nas cidades de Bady Bassit e Iepê. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras.
"É a realização do sonho de 383 famílias, sendo 271 em Iepê e 112 em Bady Bassit. Cada uma delas vai receber o título de propriedade de seus imóveis que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. Uma iniciativa que transforma o sonho em realidade", disse João Doria na cerimônia.
A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Na cidade de Bady Bassit são 112 títulos de propriedades para moradores do Loteamento Vista Alegre, dos quais 51 títulos estão sendo entregues nesta terça-feira. Os demais títulos serão liberados pelo cartório nos próximos dias. O Programa Cidade Legal está investindo R$ 59,4 mil no município.
Já em Iepê foram 271 lotes regularizados nos núcleos Residencial Nova Liberdade e Jardim Real, sendo que 146 títulos de propriedade serão entregues nesta terça-feira e o restante nos próximos dias. A Secretaria da Habitação está investindo R$ 397,7 mil em regularização fundiária na cidade.
"Uma ação importante que traz para essas famílias, que esperaram há décadas por este momento, o título de propriedade. Documento que registrado em cartório atesta que aquela casa é da família. Uma ação que permite à família transmitir para seus herdeiros a propriedade, obter crédito na hora de financiar o imóvel, obter crédito no banco para investir no seu próprio negócio e, principalmente, possibilita a valorização do seu imóvel", explicou Flavio Amary.
O Cidade Legal foi decisivo para a regularização. O programa apoiou tecnicamente as prefeituras de Bady Bassit e Iepê em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.