Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade.
A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em 71 cidades de cinco regiões do Estado de São Paulo. Serão beneficiadas 21,5 mil famílias, em investimento de R$ 6,4 milhões do Governo de São Paulo. As autorizações para a execução dos serviços ocorreram durante o mês de março, virtualmente, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
"Este tema de regularização fundiária é muito importante para o Governo do Estado. Eu tenho dedicado muita energia e mudado o orçamento da Secretaria para que a gente possa ter mais recursos para investir. Nós estamos ampliando o investimento no Cidade Legal. O programa tem 12 anos e nos últimos dois anos regularizamos mais de 34 mil imóveis" disse Flavio Amary.
Nesta nova etapa de liberação de recursos, 71 municípios foram contemplados, nas seguintes regiões administrativas:
Sorocaba - Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Avaré, Bofete, Boituva, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itatinga, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Salto, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Torre de Pedra e Votorantim. Lotes: 9.714.
Itapeva - Apiaí, Barra do Chapéu, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itararé, Ribeira, Ribeirão Grande e Taquarituba. Lotes: 3.938.
Registro - Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Ilha Comprida, Itariri, Juquiá, Miracatu e Registro. Lotes: 4.420.
São José do Rio Preto - Américo de Campos, Cardoso, Cedral, Dirce Reis, Floreal, Jales, José Bonifácio, Macedônia, Monções, Nova Granada, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Santa Adélia, Santa Salete, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Zacarias. Lotes: 2.291.
Barretos - Cajobi, Colina, Guaraci, Jaborandi, Terra Rocha, Viradouro e Vista Alegre do Alto. Lotes: 860.
Cidade Legal
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do programa Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O esquema apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios