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Habitação SP libera recursos para regularização fundiária em 28 municípios da região de Sorocaba

25/03/2021
Ao todo serão 70 núcleos habitacionais contemplados, beneficiando mais de 9,7 mil famílias, em um investimento de R$3,1 milhões.

A Secretaria de Estado da Habitação liberou, nesta quinta-feira, 25 março, novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R$ 3,1 milhões, para regularização fundiária em 28 cidades da região de Sorocaba. Os serviços serão executados em 70 núcleos habitacionais dos municípios, garantindo a legalização da situação do imóvel de mais de 9,7 mil famílias. Assinatura das ordens de serviço ocorreu durante uma reunião virtual com a participação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, do secretário-executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni, da secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista e de prefeitos e representantes municipais.

Os municípios contemplados são: Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Avaré, Bofete, Boituva, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itatinga, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Salto, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Torre de Pedra e Votorantim.

"Estamos fazendo aqui essa reunião que é importante para tratar o tema que é regularização fundiária, que leva cidadania às pessoas, que tem 12 anos no Estado de São Paulo. Nos últimos dois anos já passamos de 34 mil títulos de propriedade entregues. E temos buscado ampliar o orçamento para cada vez mais fazer investimentos nessa área. Eu quero dizer que podemos ampliar essa parceria com os municípios a precisamos do apoio institucional de vocês para que possamos fazer mais", disse Flavio Amary durante a reunião.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.

Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Secretaria da Habitação
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