A Secretaria de Estado da Habitação entregou, nesta quinta-feira (18) 100 títulos de propriedade na cidade de Bragança Paulista, região administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. O secretário Flavio Amary participou da cerimônia e também visitou as obras do residencial Vida Longa, na cidade.

"Quando uma família recebe um título de regularização fundiária, com a matrícula registrada em cartório, tem mais segurança para transmitir o imóvel para seus filhos, ter acesso ao crédito imobiliário e a comercialização segura. Essa é uma das ações sociais mais importantes do Governo do Estado. Parabéns às famílias que estão recebendo o título dos seus imóveis hoje", disse Flavio Amary.

Os imóveis regularizados são do núcleo habitacional Recanto Maranata. Para evitar aglomeração, cinco moradores receberam o título de propriedade representando as demais famílias. A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.

O Cidade Legal foi decisivo para a regularização do Recanto Maranata. O programa apoiou tecnicamente a prefeitura em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. Em Bragança Paulista, o investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária é de R$ 789,8 mil.

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Na cidade, o secretário Flavio Amary aproveitou para visitar as obras do Programa Vida Longa. Com 28 unidades habitacionais e localizadas na Rua Luiz Paião, nº 139, Jardim Vista Alegre, o condomínio foi especialmente projetado para idosos com renda de até dois salários mínimos. A previsão é que o residencial esteja concluído em dezembro deste ano.

 

O programa foi lançado em outubro de 2019 e prevê a construção de pequenos residenciais especialmente projetados para idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos têm até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço. Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais possuirão espaços comuns para convivência e lazer, com salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

O programa Vida Longa é uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e é desenvolvido em parceria com as prefeituras.