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Secretaria de Estado da Habitação entrega títulos de propriedade para 76 famílias em Buritama

10/02/2021
A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quarta-feira (10) 76 títulos de propriedade para famílias do município de Buritama, região Administrativa de Araçatuba. Os imóveis ficam nas Ruas dos Viajantes e Isaura Alves da Silva e foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. Para evitar aglomeração, a cerimônia ocorreu de forma virtual, com a participação do secretário Flavio Amary, e transmissão ao vivo direto da sede da pasta, em São Paulo, pelo Facebook e pelo canal da Habitação no YouTube. No município, representantes das famílias contempladas receberam o documento.

"Regularização fundiária é sinônimo de dignidade. A grandeza do documento proporciona o resgate da cidadania de dezenas de milhares de pessoas que vivem há anos em sua casa sem a escritura. São mais de 500 municípios conveniados ao Cidade Legal, onde o governo estadual busca regularizar o passivo com respeito a legislação e principalmente ao cidadão. É um registro que representa muito para cada uma das famílias contempladas hoje", disse Flavio Amary durante a transmissão.

A partir da entrega do título, os moradores das Ruas dos Viajantes e Isaura Alves da Silva passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Do total de títulos, 36 foram entregues nesta quarta-feira e os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias.

O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização, pois apoiou tecnicamente a prefeitura em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. O investimento no município é de R$ 683 mil.

Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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