A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quinta-feira, 28 de janeiro, 21 títulos de propriedades para famílias do núcleo Monte Mor II no município de Álvares Machado, região de Presidente Prudente. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual. Enquanto representantes das famílias contempladas receberam o documento no município, o secretário Flávio Amary acompanhou diretamente da sede da pasta, em São Paulo, por um link ao vivo transmitido pelo Facebook e pelo YouTube.

Na transmissão, Flavio Amary disse que a entrega dos títulos é motivo de comemoração, pois é uma ação importante que representa tranquilidade para as famílias que viviam há cerca de 20 anos sem a escritura da propriedade. "A partir de agora, estas pessoas podem realizar qualquer transação com o imóvel, ou reformá-lo como bem entender, tendo a certeza de que o documento garante segurança jurídica", disse Amary. "Em 12 anos de trabalho viabilizamos 70 mil títulos de propriedade em todo o Estado, sendo 32 mil destes entre 2019 e 2021. Vamos dar continuidade e continuar batendo recordes de atendimento", concluiu o secretário.

A partir da entrega do título, os moradores de Monte Mor II passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Neste núcleo foram regularizados 21 lotes e 13 famílias já receberam os seus títulos de propriedade, nesta terça-feira. Os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias. A Secretaria da Habitação investe R$ 688,4 mil em regularização fundiária na cidade.

O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização. O programa apoiou tecnicamente a prefeitura de Álvares Machado em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal 
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.